PETIÇÃO (MOD) COMERCIAL

Ementa

CONTRATO SOCIAL: CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PREÂMBULO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados ......., brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, natural de .............., Estado de.........., portador da cédula de identidade RG. N.º:....... e inscrito no CPF(MF) sob o N.º.: .........., residente e domiciliado na Rua .................... Nº. 000 - Bairro: ............- CEP ........., Município: .......- Estado de ......; e .............., brasileiro, casado, Engenheiro Eletrônico, natural de ..............., Estado de............, portador da cédula de identidade RG. N.º:.................. e inscrito no CPF(MF) sob o N.º........., residente e domiciliado na ............., Nº........- apto. ....... - Bairro: .................. - CEP.........., Município: ..............- Estado de .............; têm entre si justa e contratada a constituição de uma Sociedade Empresária do tipo Limitada, na forma da Lei, mediante às condições e Cláusulas seguintes: Cláusula Primeira - Da Denominação Social e Sede 1.1. A sociedade girará sob o nome empresarial ______________________ e terá sede na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade,CEP e UF). *¹ Cláusula Segunda - Das Filiais e Outras Dependências 2.1. A Sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país, por deliberação dos sócios. Cláusula Terceira - Do Objeto Social 3.1. Seu objeto social será ________________________________. *² Cláusula Quarta - Do Capital Social 4.1. O capital social é de R$ ____________________ (______ reais), dividido em ___ quotas de R$ __________ (_____ reais), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios: Fulano de Tal ............................ no de quotas ____ - R$ ________. Beltrano de Tal .......................... no de quotas ____ - R$ ________. Cláusula Quinta - Da Cessão e Transferência das Quotas 5.1. As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos demais sócios, cabendo em igualdade de condições e preço, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las. O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas, deverá manifestar sua intenção por escrito ao(s) outro(s) sócio(s), assistindo a este(s) o prazo de 30 (trinta) dias para que possa(m) exercer o direito de preferência, ou, ainda, optar pela dissolução da sociedade antes mesmo da cessão ou transferência das cotas. Cláusula Sexta - Da Responsabilidade dos Sócios 6.1. A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social. Cláusula Sétima - Início e Prazo de Duração 7.1. A sociedade iniciará suas atividades em __/__/__ e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Cláusula Oitava - Da Administração e Uso da Firma 8.1. A administração dos negócios da Sociedade será exercida CONJUNTAMENTE pelos Sócios _____________ e _____________, conforme indicados na forma deste Instrumento, que representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente. 8.2. Os sócios não poderão, em qualquer circunstância, praticar atos de liberalidade em nome da sociedade, tais como a prestação de garantias de favor e outros atos estranhos ou prejudiciais aos objetivos e negócios sociais, configurando-se justa causa para efeito de exclusão do sócio nos termos do art. 1.085 do Novo Código Civil brasileiro. Cláusula Nona - Do pró-labore 9.1. O pró-labore do(s) administrador(es) serão fixados de comum acordo entre os sócios, obedecidos os limites legais da legislação do imposto de renda. Cláusula Décima - Do Balanço e Prestação de contas 10.1. No dia 31 de dezembro de cada ano, o administrador procederá ao levantamento do balanço patrimonial, de resultado econômico e, apurados os resultados do exercício, após as deduções previstas em lei e formação das reservas que forem consideradas necessárias, os lucros e prejuízos serão distribuídos e suportados pelos sócios, proporcionalmente às quotas do capital social que detiverem. 10.2. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador, quando for o caso. Cláusula Décima Primeira - Do Falecimento ou Incapacidade Superveniente 11.1. No caso de falecimento ou incapacidade superveniente de quaisquer dos sócios será realizado em 30 (trinta) dias da ocorrência, um balanço especial. Convindo ao(s) sócio(s) reman