RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DE SERVIÇOS CONTRATANTE: ..., inscrita no CNPJ/MF sob n.º ..., estabelecida à Rua ..., Bairro ..., Cidade ..., neste ato representada por seu Presidente, Sr. ..., R.G. n.º ..., CPF n.º ..., e seu Diretor Financeiro, Sr. ..., R.G. n.º ..., CPF n.º ..., residentes e domiciliados na Cidade de ..., Estado do ... . CONTRATADA: ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º ..., com sede à Rua ..., Bairro ..., Cidade ..., neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. ..., RG/PR n.º ..., residente e domiciliado na Cidade de ..., Estado do ... Tem justo e contratado promover a Segunda Alteração do Contrato de Prestação e Responsabilidade de Serviços, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA: Dar nova redação à cláusula oitava da primeira alteração do contrato de Prestação e Responsabilidade de Serviços de .../.../..., que passará a expressar-se na forma adiante reproduzida: * CLÁUSULA OITAVA: Do valor líquido apurado, após deduzidas as despesas, será distribuído da seguinte forma: ...% (...) para a CONTRATANTE ...% (...) para a CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica assegurado à Contratante o valor mínimo de R$ ... (...) por cartela vendida. CLÁUSULA SEGUNDA: A contratada compromete-se a retirar da mídia o nome da instituição ..., bem como, da logomarca ..., restringindo-se apenas ao uso da marca ..., já por ocasião do próximo sorteio. CLÁUSULA TERCEIRA: E por estarem assim, de pleno acordo, justos e contratados, assinam na presença de ... (...) testemunhas e em ... (...) vias de igual teor e forma, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação e Responsabilidade de Serviços e Primeira Alteração do Contrato de Prestação e Responsabilidade de Serviços, não conflitantes com a presente alteração. ..., ... de ... de ... . ... CONTRATANTE ... CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1. ... 2. ...