RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

TERMO DE ACORDO AMIGÁVEL INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO AMIGÁVEL, que fazem 1. ...................................................., Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ...................., com sede na rua .......................................... nº ....., pavimento ......, .................. /...... 2. ...................................................., Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ...................., com sede na rua .......................................... nº ....., pavimento ......, .................. /...... 3. ....................................................., Brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ...................., inscrito no CPF/MF sob nº ....................., residente e domiciliado na rua ............................... nº ......, bairro ............ , .................... - ......... 4. ....................................................., Brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ...................., inscrito no CPF/MF sob nº ....................., residente e domiciliado na rua ............................... nº ......, edifício ............, bairro ............ , .................... - ......... 5. ....................................................., Brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ...................., inscrito no CPF/MF sob nº ....................., residente e domiciliado na rua ............................... nº ......, bairro ............ , .................... - ......... 6. ....................................................., Brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ...................., inscrito no CPF/MF sob nº ....................., residente e domiciliado na rua ............................... nº ......, apto ........ bairro ............ , .................... - ......... 7. ....................................................., Brasileira, separada judicialmente, industrial, portadora da Cédula de Identidade RG nº ...................., inscrito no CPF/MF sob nº ....................., residente e domiciliado na rua ............................... nº ......, bairro ............ , .................... - ......... As partes supra nominadas e qualificadas, integrantes no pólo ativo e passivo na Ação Ordinária de Dissolução de Sociedade, autos nº .........../....., em trâmite perante a ....... Vara Cível de ............./....., com o objetivo de manter as empresas qualificadas nos itens 1 e 2 em funcionamento, decidem transigir, para o que reuniram-se pessoalmente e por seus representantes e procuradores, firmando o presente acordo. Amigável. Para que o mesmo surta os efeitos jurídicos e legais, com a extinção da Ação Ordinária de Dissolução de Sociedade, autos nº ........../......., em trâmite perante a ....... Vara Cível de .................../...... e, consequentemente cesse o estado de LIQUIDAÇÃO e APURAÇÃO DE HAVERES, já decretada, para o que acordam o que segue: 1. Os sócios ......................................, .........................................., .................................................. e ............................................. (autores) desde logo desistem do pedido de dissolução e liquidação das empresas ........................................ e ................................., objeto da ação ajuizada perante a ....... Vara Cível desta comarca, autos nº ............/....., com o que concordam as requeridas ..................................................., bem como os sócios ................................... e ..................................., de acordo com o preconizado no artigo 269, inciso III e artigo 267, inciso VIII e parágrafo 4º, todos do Código de Processo Civil. 2. Os atuais administradores das duas empresas, .............................., ..... ..........................., bem como .............................., neste ato, DIA ..... DE ............... DE ........, retiram-se da gestão e gerência das mesmas, assumindo o sócio comum (das duas empresas) ............................, o qual se encontrava afastado das empresas e da administração desde ..... de ............ de ....... até esta data, e ....................................., sócio da empresa ................................., o qual esteve igualmente afastado (administração e gerência), no período de ....... de ............... de ......