RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

DISTRATO DE CONTRATO Contratante: ....................., brasileiro, casado, RG N.º ................................, CPF N.º ................................... , residente e domiciliado à Rua ....................., CEP ........................, Bairro .........................., ...................- ...............; Contratado: ..................................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob N.º .............................., estabelecido à Rua ................., CEP ......................, Bairro ........................., Município de ....................................., Estado do .................................., fone ........-............................. e fax ........-............................, neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social, ................................. sendo o CPF do responsável que consta no CNPJ de N.º ..............................., celebram o presente contrato para a execução das obras e/ou serviços constantes por prazo determinado e certo do objeto abaixo, nas condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O presente distrato se refere ao contrato que tem como finalidade à locação de mão-de-obra/prestação de serviços de mão-de-obra, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS de Edificação ..........................., com área de ......................, em ................ pavimentos, de acordo com o projeto arquitetônico e demais anexos, a ser construída na Rua ................, CEP: ............................., Bairro: ......................................., INDICAÇÃO FISCAL: N.º ................................., lote N.º .............., sublote .............., Inscrição Imobiliária N.º ............., N.º do Talão .................................... . CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO O presente distrato firmado amigável e em comum acordo entre as partes, tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original, em anexo, f irmado entre as partes que entenderam por bem, doravante encerrá-lo. As responsabilidades de qualquer natureza sobre o pessoal empregado na obra até o presente momento, bem como qualquer obrigação financeira de locação de equipamentos, ferramentas ou outros, no ato deste distrato permanece inalterado, declarando aqui que a ........................................... é a única responsável por qualquer eventual reclamatória de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outras, sobre todos os funcionários que tenham trabalhado na obra e ainda sobre qualquer encargo financeiro de equipamentos citados acima. CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO A ................................ declara neste ato que o Sr. ............., cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do contrato ora encerrado nada devendo à ....... Outrossim a .............. declara a rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante. ......................................................................................... Nome: ............................................................................... CONTRATANTE ......................................................................................... Nome: ............................................................................... CONTRATADO ......................................................................................... Nome: ............................................................................... TESTEMUNHA ......................................................................................... Nome: ............................................................................... TESTEMUNHA