RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

CONVÊNIO DA ................................................., PARA INTEGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS DOS CONVENENTES: As entidades ........................... e o ................., a seguir mencionadas e identificadas que compõem a ....................................., (Bases Operadoras) as quais neste ato e por este instrumento incorporam à referida rede, fazendo dela também parte integrante a ......................, abaixo identificada, firmam o presente convênio que tem por finalidade regulamentar os serviços de informações empresariais com abrangência nacional, destinados à operação dos Serviços de Proteção ao Crédito e Serviços Centrais de Proteção ao Crédito, mantidos pelas entidades a elas vinculadas ( ........................ e outros) através da referida Rede (Bases Operadora). · ..................................................., Sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................., com sede à rua ..................................... nº ......, .................. - ......., neste ato representada por seu presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta ..........., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. e seu Vice-Presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta ..........., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. · ..................................................., Sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................., com sede à rua ..................................... nº ......, .................. - ......., neste ato representada por seu presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta ..........., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. e seu Vice-Presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta ..........., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. · ..................................................., Sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................., com sede à rua ..................................... nº ......, .................. - ......., neste ato representada por seu presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, viúvo, residente e domiciliado na cidade de ..........., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. e seu Vice-Presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de ..........., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. · ..................................................., Sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................., com sede à rua ..................................... nº ......, .................. - ......., neste ato representada por seu presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, casado, com endereço comercial em .............., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. e seu Vice-Presidente, Sr. ........................................, Brasileiro, casado, empresário, com endereço comercial em ..........., RG .............. SSP/......., inscrito no CPF/MF sob o nº ................. DOS OBJETIVOS Cláusula Primeira - É objeto deste convênio a criação de um Serviço Nacional de Informações Cadastrais de pessoas físicas e de pessoas jurídicas através da integração lógica dos bancos de dados dos signatários deste instrumento, abrangendo informações sobre identificação, créditos, ações judiciais, protestos, cheques, consultas anteriores e outros dados que possam ser dis ponibilizados, na .......................................................................... Parágrafo Único - Visando atingir à unificação total dos serviços de informações, sem prejuízo do serviço para pessoas físicas (SPC/SCPC) as partes se comprometem à elaborar até o dia ..../...../....... o projeto de um serviço nacional de pessoa jurídica e cheques que leve em consideração anterioridade, territorialidade e origem das consultas. Atingindo o consenso, será elaborado termo aditivo específico à este convênio, no prazo de 90 (noventa) dias relativamen