VALOR DA CAUSA
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
Em revisão editorial
ASSEMBLÉIA GERAL — FUSÃO DE SOCIEDADE
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUSÃO DE SOCIEDADES Aos ... dias do mês de ... do ano de ... ( por extenso), às ... horas, na sede social, à Rua ..., nº ..., reuniram-se em primeira convocação os acionistas desta sociedade e os da (denominação da outra companhia), representando a maioria dos votos de cada sociedade, conforme foi verificado no Livro de Presença. Por unanimidade, foi aclamado presidente da assembléia o acionista (nome completo e por extenso), que para secretário convidou o acionista (nome completo e por extenso). O Presidente declarou instalada a assembléia que deveria resolver sobre a constituição da nova sociedade ... (denominação da companhia que surgirá da fusão), conforme convocação publicada nos jornais (nome dos jornais), nos dias ... e ... (datas das publicações) deste mês e ano, e cujo teor é o seguinte e que foi por mim lido na Assembléia: "Os Diretores destas duas Sociedades convidam os senhores acionistas de ambas para se reunirem em Assembléia Geral no dia ... do mês de ... de 19..., às ... horas, na sede da primeira Sociedade, à Rua ... nº ..., para tomarem conhecimento dos laudos dos peritos que avaliaram o patrimônio de cada uma das Sociedades e resolver sobre a constituição da nova (denominação da nova Companhia), por fusão das atuais sociedades. (Data e assinaturas dos diretores de ambas as companhias)". O Presidente da assembléia determinou, em seguida, o que foi feito por mim, secretário, a leitura dos laudos dos peritos ... e ... (nomes completos dos peritos de uma das companhias), cujo teor é o seguinte: "Laudo de avaliação do patrimônio de (denominação de uma das companhias). Dos abaixo assinados nomeados pela Assembléia Geral de do mês de ... , para o cargo de peritos avaliadores do patrimônio da (denominação de uma das companhias) a fim de ser feita a fusão da mesma com a ... (denominação da outra companhia), (reproduzir textualmente e com a descrição pormenorizada do que foi apurado). ( Data e assinatura dos três peritos)". Terminada essa leitura, o Presidente declarou que os peritos estavam à disposição para as informações que lhes fossem solicitadas. Não havendo ninguém querendo fazer uso da palavra, o Presidente submeteu o laudo à votação, esclarecendo que somente os acionistas da (denominação da companhia sobre a qual foi lido o laudo) podiam tomar parte nela. O laudo, apurados os votos, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por determinação do Presidente, procedi à leitura do laudo de avaliação da denominação da outra companhia), com o seguinte teor: "(transcrever integralmente o laudo, cujo teor deverá ter sido semelhante ao do primeiro, embora variando em valores)". Terminada esta outra leitura, o Presidente declarou que os peritos estavam à disposição para as informações que lhes fossem solicitadas. Não havendo ninguém querendo fazer uso da palavra, o Presidente submeteu o laudo à votação, esclarecendo que somente os acionistas da (denominação da segunda companhia, cujo laudo foi lido) podiam tomar parte nela. O laudo, apurados os votos, foi aprovado por unanimidade. A seguir o Presidente desta Assembléia esclareceu que nas Assembléias realizadas, separadamente, em cada uma das sociedades em fusão, já fora aprovado um projeto de estatuto para a nova companhia (denominação da nova companhia) e, após tal esclarecimento, determinou que o mesmo fosse lido por mim, o que fiz. Terminada a leitura do projeto de estatuto e como nenhum acionista quisesse fazer uso da palavra, o Presidente colocou o projeto de estatuto à votação, artigo por artigo, tendo sido constatada a sua aprovação unânime. O estatuto aprovado é como se segue: (transcrever o estatuto aprovado, que poderá ter seguido os modelos das pp. 18 a 37, com a inclusão do que mais fosse interessante). Na seqüência da Assembléia, o Presidente declarou c onstituída a (denominação da nova sociedade), pela fusão da (denominação de uma das companhias) e (denominação da outra companhia) que ficam, assim, extintas. E, realmente, o Presidente ordenou a leitura da relação de acionistas da nova companhia, organizada de acordo com os resultados da fusão. Terminada a leitura da relação de acionistas, sem nenhuma contestação ou observação, determinou o Presidente que se procedesse à eleição dos membros da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, tendo sido eleitos, por unanimidade de votos, para a Diretoria ... (nome completo e por extenso), nacionalidade, estado civil, profissão, CIC nº, Cédula de Identidade RG nº, residente e d
