VALOR DA CAUSA

Ementa

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Pelo presente instrumento particular, de um lado, ............, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede em ............/......, à rua ..................................... nº ....., inscrito no CNPJ/MF sob nº ............................., doravante designado .................., e de outro lado, ..............................................., sociedade, com sede em ............/......, à rua ..................................... nº ....., inscrito no CNPJ/MF sob nº ............................., doravante designado .................., ambas as partes por seus representantes legais abaixo identificados e assinados e, quando referidas em conjunto, simplesmente designadas por Partes, têm, entre si, justo e acordado o seguinte: 1. O presente protocolo tem por objeto engajar as Partes no compromisso de, no prazo máximo de ..... (..............) dias, estabelecem entre si um relacionamento jurídico definitivo que tenha por objetivo a viabilização, implementação e gestão, pela .............., pelo prazo de ..... (..............) anos, renováveis por mais ........ (...........), de toda a área VIP (camarotes, cadeiras especiais e demais instalações) a ser construída a partir de reforma a ser realizada no ..................................................., de propriedade do .............., sito na Cidade de ............. - ........ (doravante Projeto), relacionamento esse pelo qual a .......... incumbir-se-á da execução dos serviços e atividades descritos no Anexo Único deste instrumento, sendo remunerada pelas formas e, no mínimo, pelo percentual ali fixado. 2. Para a consecução dos objetivos deste protocolo, caberá às Partes, cada qual atuando em suas respectivas áreas, desenvolver atividades visando o equacionamento do Projeto; seguindo três linhas de ação, a saber: I) exame, em conjunto, de dados e informações existentes e/ou gerados pelas Partes ou terceiros e posterior elaboração, por terceiros, de estudos de v iabilidade e de alternativas de execução, com recomendações, definições e/ou conclusões baseadas em considerações mercadológicas, técnicas, econômico-financeiras e jurídicas; II) coordenação dos esforços, objetivando a viabilização e, se necessário, a pré-comercialização do Projeto, inclusive com negociação do ingresso de outros participantes, e III) assessoria recíproca em contatos e negociações junto a órgãos, autoridades e empresas públicas ou privadas, inclusive casas de crédito (locais ou estrangeiras), visando a viabilização, adequação, aprovação e financiamento do Projeto. 3. Viabilizada a implementação do empreendimento como um todo (i.e., inclusive a parte que incumbe à .......................) estarão as Partes obrigadas a firmar, em tempo hábil, os instrumentos jurídicos adequados, específicos e detalhados, visando a execução, administração e exploração do Projeto, os quais regularão seus direitos e obrigações em relação ao mesmo, em especial a participação técnico - administrativa e a remuneração da .........., que não será inferior à fixada na alínea "c" do Anexo Único. As Partes concordam que, a depender da forma que vier a ser definida para a execução do Projeto e exploração do negócio, inclui-se dentre as possibilidades de regulamentação e preservação de seus direitos e obrigações, além de contratos de assessoria e de prestação de serviços, a formação, entre si, de sociedades, consórcios ou associações assemelhadas. O ............, em ....... (................) dias desta data, constituirá uma sociedade com o propósito específico de desenvolver o Projeto e receber todas e quaisquer receitas dele provenientes. 4. Para cobertura de parte de custos internos da ............ relativos às atividades que lhe cumpre desenvolver na execução deste protocolo, conforme cláusula 2 acima, será esta reembolsada pelo .............. na quantia fixa e global de R$ ........... (.......), paga em ..... (.............) parcelas mensais e iguais, corresp ondentes, tão-só, a ........ (............) dias de atividades contados a partir desta data. Caso o presente protocolo não seja, neste prazo, substituído por pelo menos um primeiro contrato definitivo que remunere as atividades iniciais da ............., deverá o reembolso aqui fixado ser renegociado, de modo a cobrir todo o período de sua vigência. O ................ concorda ainda em arcar diretamente com todas as despesas e custos necessários à execução deste protocolo, em especial na contratação de terceiros para a execução dos seguin