VALOR DA CAUSA
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
Em revisão editorial
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- Recurso
- RE ...
- Tribunal
Ementa
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ... REALIZADA EM ... DE ... DE ... CNPJ nº ... NIRE nº ... I . DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às ... horas do dia ... de ... de ..., na sede social, na Cidade do ..., Estado do ..., Av. ..., Nº ... sala ... Bairro ... II . CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III . MESA: Presidente: ... Secretário: ... IV. ORDEM DO DIA: 1. Apreciar propostas de aumento do capital social da companhia, de R$ ... (...) para R$ ... (...), mediante a emissão de ... (...), ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e ... (...) ações preferenciais, sem valor nominal, a serem integralizadas mediante capitalização de crédito de R$ ... (...), contabilizado em favor do Sr. ...; 2. Deliberar sobre a conversão de ... (...) ações ordinárias para a mesma quantidade de ações preferenciais; 3. Apresentar para a Diretora o Plano do Programa para Emissão de Novas Ações; 4. Deliberar sobre a destinação de resultado parcial apurado em ... de ... de ...; 5. Extinguir o conselho consultivo, com a supressão do capítulo VI do estatuto social da companhia; e 6. Alterar e consolidar o estatuto social da companhia para refletir as alterações deliberadas pelos acionistas. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR UNANIMIDADE: 1. Foi deliberado o aumento do capital social da companhia, de R$ ... (...) para R$ ... (...), mediante a emissão de ... (...) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e ... (...) ações preferenciais, sem valor nominal, aumento esse que é nessa data integralizado por Sr. ..., através de capitalização do crédito contra a companhia em razão de adiantamento para futuro aumento de capital, no montante de R$ ... (...), nos termos de instrumento particular de recibo, celebrado em ... de ... de ... O valor unitário de cada uma das ações adotado para o presente aumento de capital é da perspectiva de rentabilidade da companhia, conforme acordado entre a sociedade e Sr. ..., quando da celebração do instrumento acima referido, uma vez que os demais critérios do § 1º do Artigo 170, da Lei nº 6.404/76, com redação da Lei nº 9.457/97, não são aplicáveis à hipótese. 2. Os demais acionistas não subscreveram ações no presente aumento, renunciando ao direito de preferência. 3. Foi deliberada a conversão de ... (...) ações ordinárias de emissão de ..., detidas pelo acionista Sr. ... E de ... (...) ações ordinárias de emissão de ..., detidas pelo acionista Sr. ..., para a mesma quantidade de ações preferenciais. 4. Tendo em vista as deliberações adotadas acima, o capital social da Companhia passa a ser de R$ ... (...), dividindo-se em ... (...) ações ordinárias e ... (...) ações preferenciais. 5. Foi apresentada, e aprovada por todos os acionistas, a proposta, a ser encaminhada para a Diretoria, para implementação do Programa de Emissão de Novas Ações, na forma do regulamento em anexo, que, aprovada pelos acionistas, passa a fazer parte da presente assembléia, como anexo. 6. Foi aprovado pelos acionistas o resultado apurado em ... de ... de ..., conforme balanço especialmente levantado, e deliberou-se destinar parcela do resultado apurado no decorrer do mês de ... de ..., no valor de R$ ... (...), para a conta de reserva de lucros acumulados. 7. Os sócios deliberam alterar o objeto social da companhia, passando a prevalecer com a seguinte redação: "Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: a) a prestação de serviços de assessoria na área esportiva e de consultoria em geral; e b) a participação, como quotista ou acionista, de outras sociedades civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras." 8. Os sócios deliberaram, ainda, extinguir o conselho consultivo. 9. Deliberada, por fi m, a alteração e a consolidação do estatuto social da companhia, para refletir todas as alterações ora deliberadas, na forma abaixo: "ESTATUTO SOCIAL DE ... CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - ..., é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável, e poderá utilizar, como nome de fantasia a denominação "...". Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro na Cidade do ..., Estado do ..., na Av. ... nº ..., sala ... § 1º - A sociedade tem filial na cidade de ..., Estado de ..., na rua ... nº ..., no bairro de ..., CEP ... § 2
