IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS

Ementa

DISTRATO SOCIAL ................. e ............., ambos brasileiros, casados, do comércio, residentes e domiciliados na cidade de ......................., Estado de ..............., o primeiro na rua ..........., nº ......., portador da cédula de identidade RG nº .............. e CIC nº ........, e o segundo, idem, idem (qualificação), sócios componentes da firma que gira nesta cidade sob a razão social de ........................, com sede na rua ...................... nº ............., inscrita no CNPJMF sob nº ........... com contrato arquivado na Junta Comercial de .................... (cidade e estado) sob nº ........ em sessão de .................. (data), não mais desejando continuar com a sociedade, resolvem promover a sua dissolução, pelo que tem justo e contratado o presente distrato, sob as condições a seguir: a) O sócio ............................... recebe neste ato, em moeda corrente nacional, a importância de R$ ................ (................), proveniente do pagamento de sua cota capital no valor de R$ ............... (..................) e lucros a que tem direito no valor de R$ ................. (.....................). b) O sócio ......................................................., recebe neste ato, em moeda corrente nacional, a importância de R$ ............. (.......................), proveniente do pagamento de sua cota capital no valor de R$ ............... (........) e lucros a que tem direito no valor de R$ ............ (.......). c) Não havendo contas Ativas ou Passivas de qualquer espécie, os sócios declaram dissolvida a sociedade, dando-se plena e geral quitação, entre si e perante a sociedade, ficando os livros e documentos da extinta sociedade sob a guarda do sócio ...................................... d) .......................................................... E, por estarem assim justos e distratados, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas que a tudo presenciaram. ...... ...................., ....... de ................... de ........ ................................................. Sócio .................................................. Sócio Testemunhas: ................................................. .................................................