RESPONSABILIDADE CIVIL
SOCIEDADE EMPRESARIAL
CONTRATO SOCIAL — ALTERAÇÕES DIVERSAS - TRANSFERÊNCIA DE COTAS - AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL - ART. 1.081/NCC - LEI 10.406/02 - NCC
- Recurso
- re ..
- Tribunal
Ementa
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL ... e ..., já qualificados em documentos anteriores, únicos sócios da sociedade empresária "...", com sede na Comarca de ..., Estado do ..., na Av. ... nº ..., com contrato social arquivado na Junta Comercial do ... sob o nº..., por despacho em sessão de ... de ... de ..., resolvem modificar seu contrato social primitivo e posteriores alterações de acordo com as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Cessão de Quotas: O sócio ..., cede e transfere ...% das quotas de capital social que possui pelo valor nominal de R$ ... (...) ao sócio ..., dando plena, geral e rasa quitação da cessão de quotas ora efetuadas, declarando este conhecer a situação econômico-financeira da sociedade, ficando este sub-rogado nos direitos e deveres decorrentes do presente instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - O capital social no valor de R$ ... (...), passa a ser de R$ ... (...), sendo o aumento no valor de R$ ... (...), com aproveitamento da conta reserva de capital social, conforme correção feita até a data de .../.../... A) O sócio ..., que possui na sociedade R$ ... (...), passa a ter R$ ... (...), sendo o aumento no valor de R$ ... (...), com aproveitamento da conta reserva de capital social, conforme correção feita até a data de .../.../... B) O sócio ..., que possui na sociedade R$ ... (...), passa a ter R$ ... (...), sendo o aumento no valor de R$ ... (...), com aproveitamento da conta reserva de capital social, conforme correção feita até a data de .../.../... CLÁUSULA TERCEIRA - Capital social - situação atual - valor de R$ ... número de quotas: ... - valor unitário: R$ ... - distribuição de quotas: Sócios Quotas Capital ... ... ... ... ... ... Total ... ... CLÁUSULA QUARTA - O CPF do sócio ... fica alterado para ... CLÁUSULA QUINTA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que não colidirem com as disposições legais do presente instrumento. Lavrada em três vias de igual teor e
