RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

....................., brasileiro, casado, Advogado, inscrito na O.A.B., seção do ............, sob o nº ........., residente à rua ............... .............. nº ......, aptº ..... - .... andar, nesta cidade, portadora da Carteira de Trabalho nº .......... série ........., Carteira de Identidade número 111.111- ....., CIC 111.111. 111-11, e a ................................... .................................................... ................................, representada neste ato por seu Superintendente Regional, Eng.º .............................., têm justo e contratado o que se segue: 1. A primeira contratante, neste ato denominado EMPREGADO, e a segunda contratante chamada EMPREGADORA, ajustam entre si o presente Contrato Individual de Trabalho, pelo prazo de .... (...........) meses, podendo o mesmo ser prorrogado ou antecipado a qualquer momento, se assim acordarem as partes contratantes. 2. O EMPREGADO exercerá na Superintendência Regional / .................. - ....., atividades relacionadas com sua experiência e formação profissional. 3. A EMPREGADORA pagará ao EMPREGADO o salário mensal de R$ .............. (...............................................), o qual será reajustado na mesma base percentual e na época em que forem reajustados os salários de seus demais empregados, mediante o cumprimento da jornada de .... (......) horas de trabalho, de segunda à sábado, ficando o EMPREGADO obrigado à prestação de horas suplementares, se e quando convier a EMPREGADORA. 4. O EMPREGADO obriga-se a viajar, a serviço da EMPREGADORA , se e quando necessário ao desempenho de suas funções, sem fazer jus a qualquer outra vantagem senão aquelas pagas pela EMPREGADORA a seus demais empregados, nos termos das normas internas que regulam tais pagamentos. 5. A critério da EMPREGADORA, poderá o EMPREGADO ser removido para outra qualquer localidade, sem que isso implique em alteração unilateral do presente contrato de trabalho. 6. O salário do EMPREGADO será pago até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido, mas o EMPREGADO concorda com a possibilidade de modificação desse sistema, quer quanto a época, quer quanto à forma de pagamento, desde que não haja diminuição salarial. 7. Além dos descontos de lei, reserva-se a EMPREGADORA o direito de descontar do salário de EMPREGADO as importâncias correspondente aos danos que por ele forem porventura causados. 8. O EMPREGADO declara, neste ato, optar pelo regime do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - F.G.T.S. 9. O EMPREGADO manifesta, neste ato, sua concordância em ser inscrito na Fundação .................................................................... 10. O presente contrato vigora a partir de ..... de ........... de......... E por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente instrumento de Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, em ....... vias, as quais são assinadas pelos contratantes, na presença de duas testemunhas, que também assinam. ..............., ..... de ............ de ....... ........................................................ Superintendente Regional ................... ........................................................ Empregado Testemunhas: ........................................................ ........................................................