RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

1. CONTRATANTE: (Nome da empresa contratante), inscrita no CNPJ sob o número - . . , com endereço na Rua ____________________ nº ____, Bairro CEP Cidade, Estado, representada por seus diretores, no final assinados. 2. CONTRATADO: (Nome do Contratado, CRN, RG, CPF/MF, endereço) 3. Objeto do contrato O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de nutricionista nos termos da lei nº 8.234 de 17/09/91, com total independência técnica. 4. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE: O CONTRATANTE, inscreverá o nome do CONTRATADO, junto ao Conselho Regional de Nutrição, como responsável técnico.Parágrafo primeiro: quando da renúncia do presente contrato, o CONTRATANTE imediatamente dará ciência ao Conselho Regional de Nutrição, retirando o nome do CONTRATADO.Parágrafo segundo: O descumprimento do parágrafo primeiro, acarretará em multa equivalente a remuneração do CONTRATADO enquanto perdurar a situação. O CONTRATANTE, obriga-se a fornecer ao CONTRATADO, as diretrizes dos trabalhos a serem executados, respeitada a independência técnica do CONTRATADO. 5. OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO : O Contratado fornecerá relatório mensal das atividades desenvolvidas; supervisão, assessoramento em tal área (compras, atendimento de fornecedores, marketing, etc) 6. HONORÁRIOS DO CONTRATADO: O CONTRATADO irá receber do CONTRATANTE, até o quinto dia útil de cada mês, a importância de R$ ___,__ (extenso). A verba honorária, deverá ser reajustada a cada doze meses, aplicando-se o índice do INPC (IBGE) ou na sua falta, o IPC (FGV). 7. REEMBOLSO DE CUSTOS Correção por conta do CONTRATANTE, as despesas necessárias e comprovadas para a execução dos serviços profissionais de nutricionista, previsto neste contrato; A prestação de contas das despesas e seu respectivo reembolso, será quinzenal em critérios estabelecidos pelas partes, para locomoção, alimentação e hospedagem, quando necessárias. 8. PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente contrato, é por tempo indetermina do, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, desde que o faça com antecedência mínima de 30 dias. (Podendo ser inferior ou superior). Não havendo o aviso prévio, a parte que rescindir arcará com uma multa, um valor do honorário contratado, mensal. Fica eleito o foro da cidade de _________________________, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual. E, por estarem as partes de pleno acordo com o dispositivo neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas, em vias de igual teor e forma. (destinando-se uma 01 via para cada parte interessada) Cidade,________ContratanteContratadoTestemunhas