INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

Pelo presente Instrumento - firmado nos termos da Lei n. 6.494 de 7 de dezembro de 1977, do Decreto n. 87.497 de 18 de agosto de 1982 e do Convênio assinado entre o(a) (instituição concedente de estágio), doravante denominada CONVENENTE, e a ................, doravante denominada CONCEDENTE -, o(a) aluno(a) (nome), matrícula (número), do Curso de (curso), doravante denominado(a) ESTUDANTE, a CONVENENTE, neste ato representado(a) por (nome e cargo), e a CONCEDENTE, neste ato representada pelo executor do convênio, ajustam o seguinte: 1. A CONVENENTE aceita como estagiário o ESTUDANTE regularmente matriculado e com freqüência efetiva no curso de graduação na CONCEDENTE. 2. O estágio tem como objetivo precípuo o entrosamento do ESTUDANTE com a CONVENENTE, possibilitando-lhe pôr em prática os ensinamentos recebidos na CONCEDENTE e propiciando-lhe aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 3. O ESTUDANTE desenvolverá suas atividades na CONVENENTE com o título e a função de estagiário. 4. O ESTUDANTE, nos termos do artigo 4º da Lei n. 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e do artigo 6º do Decreto n. 87.497, de 18 de agosto de 1982, não terá vínculo empregatício com a CONVENENTE. 5. A CONVENENTE pagará diretamente ao ESTUDANTE, de acordo com a sua freqüência, a título de bolsa, importância mensal correspondente a __ (________), para uma atividade máxima de ____ (________) horas semanais, em horário estabelecido pelas partes, que deverá ser compatível com o horário escolar do ESTUDANTE. 7. As principais atividades a serem desenvolvidas pelo ESTUDANTE, compatíveis com a sua formação escolar são: - - - - 8. No período de férias escolares, a atividade do ESTUDANTE poderá estender-se a 40 (quarenta) horas semanais, no máximo; hipótese em que a importância paga, a título de bolsa, será acrescida proporcionalmente ao número de horas fixadas. 9. O estágio terá a duração de um semestre, no período de ___/___/__ _ a ___/___/ ___, podendo ser renovado por períodos iguais, mediante Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio, por exclusivo interesse acadêmico do aluno e ouvido a Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (DAIA), do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), sem, contudo, ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses. 10. O ESTUDANTE será desligado do estágio: a) automaticamente, por término do compromisso; b) por abandono, caracterizado por ausência não-justificada, por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados, no período de 1 (um) mês; c) por conclusão ou interrupção do curso na CONCEDENTE; d) a pedido; e) por comportamento social ou profissional inadequado, por parte do estagiário; f) pelo não-cumprimento, por parte do estagiário, do disposto neste Termo de Compromisso de Estágio; g) a qualquer tempo, no interesse da CONVENENTE, principalmente se comprovada a insuficiência na avaliação do desempenho do ESTUDANTE no estágio e na CONCEDENTE, após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio; h) em atendimento a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar. 11. Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nas alíneas "b", "d", "e", "f" e "g", a CONVENENTE comunicará o fato à CONCEDENTE, no prazo de 15 (quinze) dias. E, por estarem assim justas e compromissadas, assinam as partes este Instrumento, em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem, para todos os efeitos jurídicos e legais. Data: ESTUDANTE Nome: CONVENENTE Empresa: CONCEDENTE Fundação Universidade de Brasília (FUB) Testemunhas: Além do Termo de Compromisso, a ficha abaixo deverá ser devidamente preenchida pela CONVENENTE e encaminhada ao UnB/DEG/DAIA Matrícula do estagiário: Nome do estagiário: Curso: Turno: Vigência: de até Empresa / Agente de Integração: (Somente se for por meio de empresa de integração)