CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
CONTRATO A PRAZO DETERMINADO
EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL RESIDENCIAL — PRAZO INDETERMINADO - CONTRATO DE TRABALHO - EMPREGADA DOMÉSTICA - RESCISÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Pelo presente instrumento particular, de um lado, Dr..., brasileiro, separado consensualmente, cédula de identidade RG/...e CPF..., residente e domiciliado nesta Capital, à Rua ..., nº...doravante designado COMODANTE, e o Sr. ..., brasileiro, casado, doméstico, portador da carteira profissional nº...- série..., CPF..., RG,..., residente e domiciliado na Rua...Nº..., cidade..., Município de ..., a seguir denominado COMODATÁRIO, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA- O COMODANTE, na qualidade de proprietário do lote de terreno c/área de ..., m², objeto da matrícula nº...do cartório do Registro de Imóveis de ..., contendo uma casa de madeira c/ área de ...,m² sob nº ...da Rua..., cidade...Município..., cede ao COMODATÁRIO aludida casa e uma área de terreno de ...,m², para a finalidade exclusiva de ser usada por ele, COMODATÁRIO, para sua residência e de sua família, esta nas pessoas de sua mulher e filhos unicamente. CLÁUSULA SEGUNDA- A cessão das instalações acima em regime de COMODATO é feita por prazo indeterminado e decorre de ser o COMODATÁRIO empregado doméstico do COMODANTE, nos termos do contrato de trabalho consignado às fls. ... de sua carteira profissional referida no preâmbulo deste instrumento, comprometendo- se o COMODATÁRIO, desde já e expressamente, a desocupá-la e entregá-la ao COMODANTE quando a este aprouver e, de modo especial, imediatamente após ocorrer a rescisão do já mencionado contrato de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA- O COMODATÁRIO obriga- se a: a) não ceder, a quem quer que seja e a que título for, parcial ou totalmente as instalações que ora recebe; b) não alterar, no todo ou em parte, ditas instalações, salvo com autorização expressa do COMODANTE; c) manter as instalações recebidas sempre limpas e conservadas. CLÁUSULA QUARTA- As despesas de luz e água, assim como os impostos incidentes sobre as instalações ora cedidas, serão de inteira responsabilidade do COMODANTE. CLÁUSULA QUINTA- F ica eleito o Foro da Comarca de ..., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as eventuais questões emergentes deste contrato. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento contratual em duas vias de igual forma e teor, datilografadas, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos. ...de...de... Testemunhas:
