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ALUNO - ESTÁGIO - REMUNERAÇÃO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

CONTRATO A PRAZO DETERMINADO

EMPRESA — ALUNO - ESTÁGIO - REMUNERAÇÃO

Recurso
Tribunal

Ementa

Termo de Compromisso de Estágio Concedente: Endereço: Estagiário: Instituição de Ensino: Endereço: Nível: Curso: As Partes acima justificadas assinam o presente Termo de Compromisso regido pelas condições estabelecidas no Instrumento Jurídico celebrado com a Instituição de Ensino e mediante as seguintes condições: 1- O propósito do presente estágio é propiciar ao estagiário(a) treinamento prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, como complementação do ensino ou aprendizagem a serem planejadas de conformidade com os programas e calendários escolares. 2 - A jornada de atividade do(a) estagiário(a), compatíveis com o seu horário escolar e com o horário da CONCEDENTE, Terá uma carga de ....... horas semanais. O termo de compromisso terá início em .................... e término em ...................., podendo ser interrompido a qualquer momento, unilateralmente, mediante comunicação escrita. Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o(a) estagiário(a) e a CONCEDENTE, com o conhecimento da Instituição de Ensino envolvida. 3 - Fica estabelecida a Bolsa de Estágio de R$........,00 por mês. 4 - O presente estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza nos termos de legislação aplicável em vigor. Na vigência deste compromisso, o(a) estagiário(a) compromete-se a observar as normas de segurança bem como as instruções aplicáveis a terceiros. A CONCEDENTE incluirá o(a) estagiário(a), em uma apólice de seguros de acidentes pessoais. Se solicitado pela Instituição de Ensino do(a) estagiário(a), a CONCEDENTE expedirá uma Declaração de Estágio. 5 - O(a) estagiário(a) deverá informar de imediato e por escrito à CONCEDENTE, qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na Instituição de Ensino interveniente, ficando ele responsável de quaisquer despesas causadas pela ausência dessa informação. 6 - E por estarem de comum ac ordo com as condições acima, firmam o presente compromisso em três vias de igual teor. Data: Testemunhas Assinatura do(a) Estagiário(a) Responsável Legal Instituição de Ensino Empresa