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PRAZO DETERMINADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

CONTRATO A PRAZO DETERMINADO

MÚSICO — PRAZO DETERMINADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Recurso
Tribunal

Ementa

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE:........................................... Rua.............................., n.º.....Fone:............ CONTRATADO:................................................ Representante do Contratante.................CIC........... Representante do Contratado................................ Objeto do Contrato......................................... Local de Apresentação.................................Horas Dia........................................................ Preço R$......................(...........................) Forma de Pagamento............Despesas conforme observações. Observação:................................................. 2 - As partes abaixo assinadas se comprometem: I) O CONTRATANTE a: a) Não transferir este Contrato a terceiros, nem modificar os horários e o local das apresentações sem o prévio e expresso consentimento, por escrito do Contratado. b) O presente não poderá ser suspenso, a não ser em caso de calamidade pública, revolução ou guerras. c) No caso de desistência da realização do baile ou festividade constante do contrato, o contratado terá direito a receber o valor do contrato. d) Cumprir rigorosamente o constante no item 1. II) O CONTRATADO a: a) Atuar com todos os integrantes contratados, da melhor forma possível, zelando pela qualidade artísticas do mesmo. b) Não transferir este Contrato sem prévia e expressa autorização, por escrito, do Contratante. c) Cumprir rigorosamente o item 1. 4 - Os ora contratantes e contratados abaixo assinados deverão reger-se, nos seus direitos e obrigações em tudo o que for omisso no presente Contrato, pelas disposições da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960 (Ordem dos Músicos do Brasil) e pelas demais disposições legais aplicáveis e espécie especialmente a atual redação do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho conforme Decreto n.º 229 de 28 de fevereiro de 1967, dirimindo-se as con trovérsias por ventura existentes na Justiça do Trabalho. NOTA DECLARATÓRIA - Os músicos contratados são os seguintes Nomes:............... OMB n.º............... Instrumentos:........ Visto do Representante da Ordem dos Músicos................. Local,...de.....de...... CONTRATANTE CONTRATADO TESTEMUNHAS: 1 - ..... 2 - .....