ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
Em revisão editorial
TRABALHO TEMPORÁRIO — ESTRANGEIRO - DESPESA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
....................................., inscrita na Junta Comercial do Estado.........................., sob n° ...................e no CNPJ sob n°.........., estabelecida à................................, n°.............................., perante duas testemunhas infra assinadas deseja promover a vinda, por meios legais de........, e que o mesmo virá desacompanhado de sua família. A firma chamante assume o compromisso de pagar todas as despesas de viagem de retorno ao país de origem, caso em qualquer tempo venha a ser exigido pelas autoridades competentes; obriga-se mais a pagar as despesas de repatriação, quando o chamado, por motivo de doença, não puder prover a sua subsistência, a juízo exclusivo de processo, se por qualquer motivo houver que recorrer aos Tribunais; que, o chamado terá assegurado remunerador emprego, para trabalhar como.................., tão logo o mesmo se encontre neste país, com a sua documentação toda em ordem, perceberá o salário inicial de R$................(............), por mês, pelo prazo de .............anos, prorrogável por comum acordo entre as partes contratantes. E por assim ser certo e acertado, a empresa firma a presente, para que se faça força de lei, e que sejam cumpridas todas as suas cláusulas. ............................................... testemunhas .................................. ..................................
