ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

Ementa

CONTRATO DE COMODATO Pelo presente instrumento, de um lado, ..., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., com sede na Comarca de ..., neste ato representada por seu diretor Sr. ..., doravante designada simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, ... (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ..., e CI/RG nº ..., domiciliado e residente na Rua ... nº ..., na Cidade de ..., adiante designado simplesmente como COMODATÁRIO, tem, entre si, por esta e na melhor forma de direito, acordado o seguinte: 1. A COMODANTE, como legítima proprietária do veículo abaixo descrito, empresta-o para o COMODATÁRIO para uso exclusivo das funções pelo mesmo exercidas junto a COMODANTE, veículo este que o COMODATÁRIO reconhece receber em perfeito estado de conservação e funcionamento: Veículo marca ..., chassi nº ..., certificado nº ... ano de fabricação ..., placa nº ..., cor ... 2. O presente contrato terá por vigência o exato período, durante o qual o COMODATÁRIO exercer as funções para as quais foi contratado, perante a COMODANTE, funções esta que ... 3. O COMODATÁRIO, recebendo o veículo, objeto do presente, em perfeitas condições de conservação e funcionamento mecânico, obriga-se a conservá-lo, sempre no mesmo estado em que o recebeu, para assim devolvê-lo, ressalvado os desgastes naturais, ao COMODANTE, findo ou rescindido o presente contrato. 4. Fica expressamente vedado ao COMODATÁRIO, na vigência do presente contrato, alienar, emprestar, alugar, dispor, onerar ou gravar por qualquer título e forma o veículo recebido em COMODATO. Observado qualquer das hipóteses da presente cláusula, torna-se o COMODATÁRIO responsável exclusivo por quaisquer despesas, inclusive taxas, multas de qualquer natureza, principalmente perante terceiros por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização ou circulação do veículo emprestado por elemento que não o próprio COMODATÁRIO. 5. O COMODATÁRIO assume plena responsabilida de por todo e qualquer prejuízo ou dano feito pelo veículo emprestado, excetuados os decorrentes de caso fortuito ou força maior e dos desgastes normais do mesmo observando-se para efeitos de ressarcimento o preço do veículo ou de suas peças à data do efetivo pagamento ou reembolso. 6. É assegurado a COMODANTE o direito de vistoriar e examinar a qualquer tempo o veículo emprestado. 7. O COMODATÁRIO se obriga a: a) na qualidade de fiel depositário não gravar nem onerar o veículo emprestado, bem como não praticar e nem permitir qualquer turbação nos direitos que a COMODANTE possui sobre o referido veículo; b) não alterar quaisquer das características do veículo emprestado; c) usar o veículo emprestado, única e exclusivamente no atendimento dos serviços e interesse da COMODANTE. 8. Ocorrendo infração a qualquer cláusula do presente contrato a parte prejudicada poderá rescindi-lo independentemente de aviso ou interpretação judicial ou extrajudicial. 9. Em caso de rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, o COMODATÁRIO se obriga a devolver imediatamente a COMODANTE, o veículo emprestado nas mesmas condições em que o recebeu. 10. Ocorrendo recusa na restituição do veículo emprestado, poderá a COMODANTE tomar as providências que julgar necessárias para se reintegrar na posse do mesmo veículo, correndo exclusivamente por conta do COMODATÁRIO todas as despesas efetuadas pela COMODANTE para tal fim, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios, sujeitando-se, ainda, o COMODATÁRIO, em tal hipótese, ao pagamento de um aluguel diário correspondente a 20% (vinte por cento) do maior salário mínimo vigente no país, a partir da data em que se verificar a recusa até a data da efetiva devolução, a COMODANTE do veículo emprestado. 11. Qualquer tolerância ou facilidade da COMODANTE com relação a eventuais infrações do COMODATÁRIO constituirá mera liberalidade, não implicando em renúncia, por parte da mesma, de quaisquer direitos que este contrato ou a própria lei assegura. 12. As partes elegem o foro da Cidade de ..., Estado do ..., para dirimir quaisquer dúvidas ou pendência relacionadas com o presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e um só fim, juntamente com as testemunhas abaixo. ..., ... de ... de ... ... COMODANTE ... COMODATÁRIO TESTEMUNHAS: OBS: Para possuir validade deverá ser reconhecido a firma e ser registrado no Cartório de Títulos e documentos.