ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

Ementa

AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR ..................................,..........de.......................de ......... A(o) (nome do empregado) CTPS n º/Série ............................ Depto/Seção ......................... Pelo presente, comunicamos-lhe nossa decisão de rescindir seu Contrato de Trabalho em ......./......./........ A partir de ......./........./......... haverá uma redução normal de trabalho, sem prejuízo do salário integral, sendo-lhe facultada, de acordo com as disposições legais vigentes, a opção por uma das seguintes alternativas: 1 - Redução de 2 (duas) horas diárias em seu horário normal de trabalho; 2 - Redução de 7 (sete) dias corridos Findo o prazo deste aviso, solicitamos seu comparecimento, de posse da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ao Departamento de Pessoal para dar cumprimento às formalidades exigidas para a rescisão do Contrato de Trabalho. ........................................... Empregador De acordo com as disposições legais vigentes, declaro, para todos os fins de direito, que, nesta data, opto pela alternativa de redução de horário de trabalho nº .........(......) acima descrita. ......................, ...... de ..................de ..... ....................................... Empregado ....................................... Responsável legal (quando menor) Testemunha: ........................................... ...........................................