ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

Ementa

TERMO DE ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS (Horas Extras) Entre a empresa....................................................., C.G.C/MF nº .............................com estabelecimento situado em..........................à....................................nº.............., com o ramo de....................... , neste ato representada pelo Sr.................................e seu empregado Sr................................abaixo assinado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº.................série..............fica acertado este acordo para Prorrogação da Jornada de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas abaixo: I - A duração do trabalho diário será prorrogada por horas, sendo consideradas extras e pagas com acréscimos abaixo, as horas que ultrapassarem o horário normal de trabalho semanal. II - A remuneração do trabalho será a seguinte: Hora Normal R$........ (...........). Hora Extra R$........ (...........). III - Decorrente desta prorrogação, o horário de trabalho passará a ser o seguinte: ........................................................... ........................................................... IV - O Trabalho extraordinário deverá, sempre, ser autorizado expressamente pelo superior hierárquico do empregado. V - Comprovada a conveniência para isso, fica facultado a qualquer das partes rescindir unilateralmente este acordo, mediante aviso escrito, a partir do qual ficará cancelada a prorrogação de horário. O presente acordo assinado em duas vias, vigorará pelo prazo de ............ ....................., ....... de ................... de ........ Empregador Empregado Testemunha Testemunha