CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

CONTRATO DE TRABALHO Ficha de Registro de Empregados nº .................... Nome da Empresa : ........................................................ Endereço: ....................................................................... Empregado: ........................................................ Carteira de Trabalho: Nº ....................... Série ................. Expedida............... Endereço: .......................................................... Cargo a Exercer: ........................................................ Local de trabalho: ............................................ Cláusula primeira: Fica estabelecido como condição do presente contrato de trabalho, e durante sua vigência, os direitos de a Empregadora: a) transferir o empregado de um local para o outro, ainda que para Estados diversos onde existirem estabelecimentos da Empregadora, em decorrência de real necessidade de serviço, nos termos do § 1º do art. 469 da CLT. b) determinar quaisquer locais, ainda que em Estados onde a Empregadora não tenha estabelecimentos, para execução temporária de trabalho nos locais onde forem necessários, desde que decorra de real necessidade de serviço, nos termos do § 1º do art. 469 da CLT. Cláusula segunda: Remuneração: Salário-base R$ .........................(........................................................), correspondentes a 30 (trinta) dias, pago mensalmente até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Cláusula terceira: Jornada de Trabalho: Das ...........às ........... horas, com ............. para repouso e alimentação. Cláusula quarta - É de direito da Empregadora: a) alterar a jornada de trabalho, inclusive de diurno para noturno e vice-versa, bem como as horas para repouso e alimentação, por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade, conforme previsto no art. 468 da CLT. b) fazer cumprir horas e xtraordinárias, quando necessárias ao bom desempenho das suas atividades. Cláusula quinta - Danos Ainda que não configurado o dolo, havendo culpa, poderão ser descontados do empregado os prejuízos causados por este a Empregadora. Cláusula sexta - Tipo de Contrato: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Este Contrato de Trabalho tem início na data de sua assinatura, terminando no prazo de .... (..............) dias, podendo ser prorrogado em ................ (...........) dias. Cláusula sétima - Se qualquer das duas partes quiser rescindir este contrato antes do término previsto no item anterior, aplica-se o disposto no art. 481 da CLT, isto é, considerar-se-á o contrato como se tivesse sido de prazo indeterminado. Cláusula oitava - Permanecendo o empregado a serviço da Empregadora, manter-se-ão em vigor todas as condições e cláusulas deste contrato, tornando-se contrato de prazo indeterminado. Cláusula nona - Neste ato o empregado toma conhecimento do Regulamento Interno da Empresa, ficando ciente dos princípios reguladores de pessoal e disciplina da Empregadora, que passam a constituir parte integrante do presente contrato de trabalho, pelos quais fica obrigado a dar fiel e cabal cumprimento. Cláusula décima - Fica eleito o foro de ..............., por tratar-se do local da prestação de serviços, como competente para decidir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justo e contratados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, assistidos por 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram. Local, data ______________________ Empregado ______________________ Empregador Testemunhas: ______________________ Nome: RG: ______________________ Nome: RG: CONTRATO DE TRABALHO PARA OBRA CERTA Pelo presente instrumento particular, ..........., nacionalidade ........., estado civil .........., profissão .............., portador da C.I./RG nº ................, órgão expedidor ................., inscrito no CPF/MF sob o nº .........., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ................. nº ............, doravante designado simplesmente EMPREGADOR e, de outro lado ..................., nacionalidade ............., estado civil ........................, profissão ............., portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº ............, série .........., portador da C.I./RG nº ............., órgão expedidor ........................., inscrito no CPF/MF sob o nº ..........., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua .............., nº ..............., doravante designado