CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EMPRESA: ..., com sede na Capital do Estado do ..., na Rua ... nº ..., Bairro ... EMPREGADO: ..., portador da carteira profissional nº ..., série ..., CPF nº ..., RG nº ..., cadastro do PIS em .../.../..., sob o nº ..., Banco ..., Agência ... As partes firmam o presente contrato em caráter de experiência conforme o Art. 443, § 2º, letra "C" da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as seguintes condições: 1. Fica o EMPREGADO admitido para exercer a função de ..., compreendendo nesta inclusive, ... 2. O EMPREGADO, ao assinar o presente contrato, toma ciência de que a EMPRESA exerce atividades em âmbito Nacional atuando principalmente na área de construção, conservação e pavimentação de estradas, sendo que a obra subsiste por tempo determinado. Assim, é condição para o firmamento do presente contrato a existência de disponibilidade do EMPREGADO para prestar serviços em qualquer parte do Território Nacional. 2.1. Considerando que o EMPREGADO não está sendo contratado para uma obra específica, a remoção não implicará em direito ao adicional de transferência, mesmo que a obra situe-se em local diverso do domicílio do EMPREGADO. 3. A carga horária do EMPREGADO será de 44 horas semanais e 220 horas mensais, sendo que seu horário inicial será das ... às ... e das ... às ... horas. Fica desde já estabelecida a possibilidade de alteração do horário inicial ora pactuado, o que poderá ser efetuado mediante simples comunicação da EMPRESA ao EMPREGADO, haja vista que cada obra possui um horário específico de realização. A alteração de horário poderá compreender inclusive de turnos (noturno e diurno). 3.1. O EMPREGADO desde logo aceita trabalhar em regime extraordinário, bem como em dias de domingos e feriados, com folgas escalonadas. As horas extraordinárias serão remuneradas na forma da lei, salvo a ocorrência de compensação com a conseqüente redução da jornada de trabalho em outro dia. 4. Perceber á o EMPREGADO o salário de R$ ... (...) que será pago no prazo legal. Ficam autorizados os seguintes descontos decorrentes de adiantamentos para ... 4.1. No valor previsto no item "4" já está incluído o Repouso Semanal Remunerado (RSR), o qual corresponde a 1/7 (um sétimo) do valor do salário/hora. 5. Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPRESA autorizada a efetivar o desconto correspondente ao prejuízo, o qual fará com fundamento no parágrafo único do artigo 462 da CLT. 6. O EMPREGADO estará subordinado à Convenção Coletiva de Trabalho ou Sentença Normativa vigente na região em que estiver prestando serviços, sendo que a concessão de vantagens decorrentes destes instrumentos não incorporarão seu contrato de trabalho. Caso o piso salarial da região em que se encontra o EMPREGADO seja superior ao praticado pela EMPRESA, a diferença será paga sob a rubrica COMPLEMENTAÇÃO DE PISO, sendo que esta complementação não será incorporada ao salário, podendo ser retirada pela EMPRESA em caso de remoção para outra região. 7. O EMPREGADO obriga-se a fazer uso dos Equipamentos de Proteção Individual, isentando a EMPRESA de quaisquer responsabilidades advindas da inobservância desta cláusula. 8. O presente contrato vigorará durante ... (...) dias e ficará automaticamente prorrogado por mais ... (...) dias, caso não seja denunciado por qualquer das partes. 9. Na hipótese deste ajuste transformar-se em contrato por prazo indeterminado, pelo decurso do tempo, continuarão em plena vigência as cláusulas de 1 (um) a 7 (sete) enquanto durarem as relações do EMPREGADO com a EMPRESA. Estando as condições de trabalho ajustadas firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. ... (local e data) ..., ... de ... de ... ................. EMPRESA ....................... EMPREGADO TESTEMUNHAS: 1. ... 2. ...