PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Ementa

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em ................, na Rua ................, nº ................, bairro ................, Cep ................, no Estado ................, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ................, e no Cadastro Estadual sob o nº ................, neste ato representada pelo seu diretor ................, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ................, C.P.F. nº ................, residente e domiciliado na Rua ................, nº ................, bairro ................, Cep ................, Cidade ................, no Estado ................; CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em ................, na Rua ................, nº ................, bairro ................, Cep ................, no Estado ................, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ................, e no Cadastro Estadual sob o nº ................, neste ato representada pelo seu diretor ................, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ................, C.P.F. nº ................, residente e domiciliado na Rua ................, nº ................, bairro ................, Cep ................, Cidade ................, no Estado ................. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de assessoramento, de implantação, desenvolvimento, controle e monitoramento do P.P.R.A. (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 2ª. É obrigação da CONTRATADA promover os serviços de Engenharia de Segurança, envolvendo as seguintes atividades: a) Levantamento Ambiental e Mapeamento de Riscos; b) Elaboração e apresentação do documento onde consta o P.P.R.A., para que possa ser aprovado pela CONTRATANTE; c) Elaboração de laudos de periculosidade e insalubridade, e implantação de Sistema de Proteção Coletiva; d) Diálogo Diário de Segurança (D.D.S.), e participação na escolha, distribuição e controle de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos (EPIs), que serão de responsabilidade da CONTRATANTE; e) Elaboração de Ordens de Serviço, e investigação dos acidentes de trabalho comunicados pela CONTRATANTE; f) Assessoria técnica relativa ao desenvolvimento do P.P.R.A., envolvendo também monitoramento e avaliação; g) Elaboração de relatórios estatísticos e periódicos do acompanhamento das atividades relativas à Engenharia de Segurança; h) Indicar as medidas necessárias para sanar as deficiências detectadas nas análises dos exames e nas inspeções realizadas no local de trabalho, devendo, também, manter sigilo quanto às informações obtidas na prestação dos serviços. Cláusula 3ª. É de responsabilidade também da CONTRATADA os serviços de Medicina do Trabalho, envolvendo: a) Levantamento Higiênico-sanitário, mapeamento de riscos e de focos infectantes; b) Elaboração e apresentação do documento onde consta o P.C.M.S.O., a fim de este possa ser aprovado pela CONTRATANTE; c) Realização de exames médicos clínicos ocupacionais nos beneficiários do contrato, que deverão ser encaminhados pela CONTRATANTE ao local onde aqueles serão realizados; d) Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (A.S.O.), e realização de consultas médicas ambulatoriais relativas à Medicina do Trabalho, devendo as mesmas serem realizadas em local indicado pela CONTRATADA; e) Encaminhamento dos funcionários da CONTRATANTE portadores de doenças ocupacionais aos órgãos assistenciais (Instituto de Saúde do Trabalhador), e emissão de laudos de insalubridade; f) Solicitar exames complem entares sempre que necessários, e elaboração de Ordens de Serviços; g) Proferir palestras sobre temas relativos à medicina do trabalho, aos empregados da CONTRATANTE; h) Participação na implantação de Sistemas de Proteção à Saúde e no gerenciamento de equipamentos de Proteção à Saúde; i) Assessoria técnica relativa à Medicina do Trabalho, e levantamento epidemológico; j) Elaborar instruções técnicas para instalação de assistência dos Primeiros Socorros, e relatório anual sobre os serviços executados; l) Análise médica dos acidentes de trabalho, e monitoramento e avaliação do