PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Ementa

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DO PROGRAMA ... Pelo presente instrumento particular de cessão de direito de uso da marca e dos produtos do Programa ..., que fazem de um lado, "..., criadora e mantenedora do Hospital do ... em ..., inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede à Av. ..., bairro ..., ..., reconhecida como entidade de utilidade pública municipal em 24/08/99, através da Lei nº 7.155 e estadual em 21/09/99, através da lei nº 13.311, neste ato representada por seu presidente ..., portador da cédula de identidade nº ..., residente e domiciliado à rua ..., ..., Vila ..., doravante denominada simplesmente CEDENTE, e de outro, EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº... , com sede na Rua ..., nº..., bairro..., cidade..., neste ato representada por seu (a) ..., comerciante, brasileiro (a), portador da cédula de identidade nº..., CPF:..., residente e domiciliado (a) ..., doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, têm entre si justo e acertado o presente contrato de Cessão de direito de uso do Programa ..., que reger-se-á pelas seguintes disposições: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO São objetos da presente cessão a relação de uso dos produtos do Programa ... firmado entre CEDENTE e CESSIONÁRIA CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRODUTOS Será denominada categoria Sênior o plano de doações que dará direito à CESSIONÁRIA de obter a Carta de Reconhecimento Solidário; Certificado ... (documento público emitido pela CEDENTE, que registra a adesão da CESSIONÁRIA ao programa); e Selo ... (marca registrada com forma e layout desenvolvidos pelo ..., de sua propriedade). CLÁUSULA TERCEIRA: DO CERTIFICADO ... Serão disponibilizadas 1 (uma) cópia para o estabelecimento sede da CESSIONÁRIA e 1(uma) cópia para cada filial, se houver. PARÁGRAFO ÚNICO A exposição pública está restrita a seu estabelecimento sede e filiais, não podendo ser alterado em sua forma e/ou cedido a terceiros sob qualquer pretexto. Fica vedado à CESSIONÁRIA continuar utilizan do o certificado após o encerramento do presente contrato, devendo devolvê-lo à CEDENTE. CLÁUSULA QUARTA: DO SELO ... Disponibilizado à CESSIONÁRIA em 3 (três) versões de layout, poderá ser utilizado nas embalagens dos produtos, nos uniformes dos funcionários, campanhas publicitárias, em materiais de escritório de uso da CESSIONÁRIA. PARÁGRAFO ÚNICO Fica vedado à CESSIONÁRIA modificar o layout do selo, cedê-lo para outras finalidades que não sejam as acima especificadas, continuar utilizando o selo de qualquer forma após o encerramento do presente contrato, vincular seu uso a doações à CEDENTE e fazer campanhas de arrecadação de doações para a CEDENTE sem prévia autorização. CLÁUSULA QUINTA : DO PRAZO DE DURAÇÃO E VALOR MENSAL O prazo previsto para duração do presente contrato é de 12 (doze) meses, com início em ... O valor mensal é de R$ ... (...), cuja quitação será através de boleto bancário a ser enviado pela cedente, com vencimento previsto para todo dia ... (...) de cada mês. O presente contrato será automaticamente renovado por igual período caso não haja manifestação em contrário das partes. CLÁUSULA SEXTA: DAS PENALIDADES O uso indevido dos produtos e o não pagamento previsto na cláusula sexta, por parte da CESSIONÁRIA, implicará na suspensão imediata dos benefícios previstos neste instrumento. O não cumprimento, por parte da CEDENTE, das finalidades sociais propostas, o encerramento do Programa ..., ou o descumprimento de quaisquer dos benefícios previstos, implicarão na suspensão imediata das doações e na rescisão do contrato. CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO Fica eleito o foro da comarca de ... para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao presente contrato, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato, em 02 (Duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo. Local e Data: CEDENTE EMPR