PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Ementa

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DO PROGRAMA ... Pelo presente instrumento particular de cessão de direito de uso da marca e dos produtos do Programa ..., que fazem de um lado, "...", "...", criadora e mantenedora do Hospital do câncer em ..., inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede à Av. ..., ... reconhecida como entidade de utilidade pública estadual em ..., através da Lei nº 13.311, neste ato representada por seu presidente ..., portador da cédula de identidade nº ..., CPF: ..., residente e domiciliado à rua ..., ..., Vila ..., doravante denominada simplesmente CEDENTE, e de outro, EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Av. ... - Bairro ... - cidade... neste ato representada por seu ..., ..., portador da cédula de identidade ..., CPF nº..., residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, têm entre si justo e acertado o presente contrato de Cessão de direito de uso do Programa ..., que reger-se-á pelas seguintes disposições: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO São objetos da presente cessão a relação de uso dos produtos do Programa ... firmado entre CEDENTE e CESSIONÁRIA CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRODUTOS Será denominada categoria Standard o plano de doações mensais que dará direito à CESSIONÁRIA de obter o Certificado ... (documento público emitido pela CEDENTE, que registra a adesão da CESSIONÁRIA ao programa) e a Carta de Reconhecimento Solidário (assinada pelo presidente da entidade). CLÁUSULA TERCEIRA: DO CERTIFICADO ... Serão disponibilizadas 1 (uma) cópia para o estabelecimento sede da CESSIONÁRIA e 1 (uma) cópia para cada filial, se houver. PARÁGRAFO ÚNICO A exposição pública está restrita a seu estabelecimento sede e filiais, não podendo ser alterado em sua forma e/ou cedido a Terceiros sob qualquer pretexto. Fica vedado à CESSIONÁRIA continuar usando o certificado após encerramento do presente contrato, devendo o mesmo ser entregue à CEDENTE. CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO DE DURAÇÃO E VALOR DO CONTRATO O prazo previsto para duração do presente contrato é de 12 (doze) meses, com início em ... O valor mensal ou único é de R$ ..., cuja quitação será através de boleto bancário a ser enviado pela cedente, com vencimento previsto para todo dia ... de cada mês. O presente contrato será automaticamente renovado por igual período caso não haja manifestação em contrário das partes. CLÁUSULA QUINTA: DAS PENALIDADES O uso indevido dos produtos e o não pagamento previsto na cláusula quarta, por parte da CESSIONÁRIA, implicará na suspensão imediata dos benefícios previstos neste instrumento. O não cumprimento, por parte da CEDENTE, das finalidades sociais propostas, o encerramento do Programa ..., ou o descumprimento de quaisquer dos benefícios previstos, implicarão na suspensão imediata das doações e na rescisão do contrato. CLÁUSULA SEXTA: DO FORO Fica eleito o foro da comarca de ... para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao presente contrato, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo. Local e Data: CEDENTE EMPRESA CESSIONÁRIA TESTEMUNHAS: