CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em ... foi assinado contrato de Assistência Médica, por prazo indeterminado, entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde ... (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). No dia ..., eu, CONTRATANTE, recebi a informação de que o contrato estava rescindido, e que a partir daquele momento, não poderia mais me utilizar dos serviços do plano de saúde. É importante observar que o CONTRATANTE nunca descumpriu qualquer das cláusulas do contrato, não dando motivos para a rescisão patrocinada pelo CONTRATADO. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a anulação da rescisão, vez que fere flagrantemente os preceitos das leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que só admitem a rescisão do contrato nos casos de fraude ou inadimplemento superior a 60 (sessenta) dias. Caso não seja atendido, o CONTRATANTE procurará defender seu direito contra essa absurda ilegalidade através dos meios judiciais. Sem mais Assino a presente Local e Data: