CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROCESSO DO "DIREITOS AUTORAIS" PARA USO DA MARCA ... 1 - PARTES 1.1 - LICENCIADA ..., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de ..., estado do ..., na rua ... nº ..., bairro ..., inscrita no CNPJ sob o nº ... neste ato representado por seu sócio gerente ..., brasileira, solteira, publicitária, portadora do CPF-MF sob o nº ... e do RG nº ..., doravante denominada simplesmente ... 1.2 - CONCEDENTE ..., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de ..., estado do ..., na rua ... nº ..., bairro ..., inscrita no CNPJ sob o nº ... neste ato representado por seu sócio Presidente ..., brasileiro, casado, Engenheiro, portador do CPF-MF sob o nº ... e do RG nº ..., doravante denominada simplesmente ... 2. OBJETO DO CONTRATO 2.1 - O objeto deste contrato é o licenciamento de utilização com exclusividade pela ..., da imagem da ..., na confecção e comercialização do Projeto Excelência no Marketing da Comunicação Pessoal e Profissional e dos produtos originários deste, de propriedade da ..., mediante pagamento de quantia determinada "Direitos Autorais", para que sejam desenvolvidos Seriados para Televisão - criação e produção de Livros, Cds multimídia, Sites e filmes de Longa Metragem da ..., além de outros que poderão surgir, para que promova a comercialização, diretamente ou por agentes seus credenciados, nas condições e formas aqui estipuladas. 3. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PRIMEIRA O presente contrato terá prazo de duração até ... de ... de ..., podendo nesta data ser renovado automaticamente, não havendo manifestação em contrário por qualquer uma das partes e/ou enquanto os produtos estiverem no mercado, podendo ser considerado rescindido de pleno direito, automaticamente, independente de notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, correndo justa causa, nos termos da lei do contrato. SEGUNDA A ... compromete-se a manter o padrão de qualidade dos produtos, por ser es sencial a este contrato, desenvolvendo os produtos por sua conta e risco, e utilizando, comercializando e implementando os mesmo, mediante pagamento de "Direitos Autorais" à ... com isenção de quaisquer outros ônus, vínculos ou obrigações. TERCEIRA A ... poderá desenvolver os produtos, anunciar sua comercialização, implantação e utilização como no disposto no item 2, livremente, a seu critério exclusivo, desenvolvendo estratégias de "marketing", propaganda, venda e outras, arcando com os custos dessas atividades. QUARTA O licenciamento contratado, será mediante pagamento à ... de valor correspondente a ...% (... por cento) do obtido com as vendas efetivadas pela ... na comercialização dos produtos mencionados no item 2, mediante repasse a ser efetivado em nome da ..., com apuração mensal do valor recebido com prazo de pagamento até o ... (...) dia útil do mês subsequente. § 1º - O pagamento dos valores devidos, de conformidade com o disposto no caput desta cláusula, poderá ser feito diretamente à ..., ou a quem esta indicar, a seu exclusivo critério, ou mediante depósito bancário, com expressa definição da agência bancária e número de conta corrente mantida para tal finalidade, valendo o comprovante do respectivo depósito, como recibo de quitação, nos termos da lei. § 2º - Os boletos de pagamento, e os depósitos bancários, como acima mencionado, sempre que possível trarão o logotipo da ... e, identificarão minuciosamente a ..., definindo o objeto do pagamento. § 3º - Os valores depositados serão demonstrados por extrato mensal emitido com base nos números das notas fiscais emitidas pela ... QUINTA Obriga-se a ... a licenciar a utilização do "Direitos Autorais" de que é detentora, exclusivamente a ..., dentro ou fora do território nacional, podendo a ... agenciar terceiros para a comercialização, sob sua exclusiva responsabilidade, respeitando o direito de propriedade da ... sobre o processo do "Direitos Autorais". SEXTA A ... proce derá ao repasse da verba devida a ..., na forma e prazos mencionados na cláusula quarta e seus parágrafos, sob pena de incorrer em mora, automaticamente, com o vencimento das respectivas obrigações, incidindo multa de ... (... por cento) do valor devido, além dos juros moratórias de ... (... por cento) ao mês. SÉTIMA Nenhuma outra retribuição será devida a ... pela ..., relativa ao licenciamento contratado, a não ser a mencionada na cláusula sexta, não incidindo sobre o negócio outros encargos, sejam trabalhistas e/ou sociais, bem como impostos, taxas e contribuições, respo