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ACUSAÇÃO DE RECEBIMENTO - DIREITO AUTORAL

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

CONTRATO DE TRABALHO

ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA

REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL — ACUSAÇÃO DE RECEBIMENTO - DIREITO AUTORAL

Recurso
Tribunal

Ementa

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL MINISTÉRIO DA CULTURA Escritório De Direitos Autorais CTE - DEP / EDA / FBN/ Nº .../... Local e Data: Ilmo. (a) Sr. (A) ... Rua ... nº ..., bairro ... ..., ... , CEP ... Prezado(a) Sr.(a) Acusamos o recebimento do pedido de registro da obra intitulada ..., protocola o nº ... / .../ ..., em .../.../... Contudo, ao analisarmos a documentação verificamos algumas obrigatoriedades ainda pendentes para que possamos prosseguir com os procedimentos de registro, abaixo relacionadas: - Apresentar o roteiro do programa, com seus diálogos, marcação, etc. Toda documentação solicitada deve ser anexada a uma cópia xerox desta carta e entregue, ou remetida pelo correio, ao endereço constante final desta carta, o mais breve possível. Atenciosamente, * Em caso de dependência de pagamento de taxa enviar CHEQUE nominal e cruzado à FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, VALE POSTAL para a agência dos Correios do Ministério do Trabalho /RJ ou CHEQUE - CORREIO nominal ao EDA / Fundação Biblioteca Nacional. O recibo do respectivo pagamento será enviado junto com o Traslado do Registro ...