CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (preencher com letra em forma) CONTRATADA: ................................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede em .................., .........., à Av. ................... nº ...... CNPJ : ..........................., entidade mantenedora de estabelecimento de Ensino Médio, aqui representada por seu Diretor abaixo assinado. CONTRATANTE:.................... Date de nascimento: ....../..../..... Nacionalidade: ....................................... Estado Civil: ........... Profissão ............... RG: ............................. CPF/MF ............................ Endereço ............................... ............................. nº .............. Complemento: .................................................. Bairro: .................. CEP........................ Cidade ............... UF... partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a serem prestados pela CONTRATADA, em favor do aluno: de acordo com as cláusulas e condições seguintes: Cláusula 1º: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços educacionais, durante o ano letivo de .........., em favor do aluno indicado no preâmbulo deste instrumento, na série constante do Requerimento de Matrícula feito pelo CONTRATANTE, e cujas determinações ficam fazendo parte integrante deste. Parágrafo 1º: Os efeitos jurídicos do presente contrato estão condicionados ao oportuno deferimento da matrícula do aluno indicado pelo CONTRATANTE, conforme preceituam as normas gerais da educação nacional e o Regimento Escolar da CONTRATADA, cujas determinações integram o presente contrato. Parágrafo 2º: Deferida a matrícula, o ensino será ministrado ao aluno indicado através de aulas e demais atividades escolares, nos termos da legislação em vigor, e na conformidade com o disposto no Currículo e Calendário Escolar para o ano letivo de .......... Cláusula 2ª: É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a prestação dos serviços educacionais objeto do presente instrumento, no que se refere à marcação de datas para avaliação de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático - pedagógica e educacional, bem como todas as demais providências que as atividades escolares exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE. Cláusula 3ª: Em contraprestação pelos serviços educacionais prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um total de .... (.........) parcelas mensais e consecutivas no valor R$ ............, cada uma, pagas de .......... a ................ de ............, para as matrículas requeridas até ..../...../..... Parágrafo 1º: Para as matrículas requeridas no período de ....../..../..... a ..../..../....., o CONTRATANTE pagará à CONTRATA um total de ..... (.......) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ ............ cada uma pagas de ............. a .......... de .........; e para as matrículas requeridas após ..../..../...., o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um total de ...... (............) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ ........... cada uma, pagas de ......... a ............ de ........... Parágrafo 2º: Para os alunos matriculados na 1ª e 2ª séries de Ensino Médio, será concedido desconto de .............% sobre os valores referidos nesta cláusula. Parágrafo 3º: Para o aluno que, matriculando-se na 3ª série do Ensino Médio, optar por estudar no turno da tarde ou no turno da noite, será concedido desconto de ............% e ..............%, respectivamente, sobre os valores das mensalidades referidos nesta cláusula. Cláusula 4ª: O pagamento das mensalidades deverá ser feito, nos bancos autorizados ou na tesouraria do respectivo estabelecimento de ensino, até a data indicada no Manual do Aluno entregue ao CONTRATANTE neste ato. Parágrafo 1º: O pagamento antecipado de mensalidade s vincendas depende de prévia e expressa concordância da CONTRATADA. Parágrafo 2º: A falta de pagamento de qualquer mensalidade, até a data de vencimento, constituíra de pleno direito em mora o CONTRATANTE, e implicará o acréscimo da multa de .....% (..... por cento), mais encargos financeiros proporcionais aos dias de atraso, calculados com base na média aritmética dos índices máximo e mínimo publicados na coluna "Empréstimo em R$", do "Guia Financeiro" do Dinheiro Vivo Agência de Informações S.A., referente à 3ª semana do mês imediatamente anterior ao d