CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

Pelo presente Instrumento Particular , de um lado, na qualidade de Credora, ..., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua ... nº ..., na cidade de ...- ..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., por seu representante legal adiante assinado e de outro, na qualidade de Devedora, a Sra. ..., Brasileira, residente e domiciliada na rua ... nº ..., ap. ..., na cidade de ... - ..., CEP ... e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., juntamente com seu avalista Sr. ..., brasileiro, residente e domiciliado em ... - ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., resolvem transigir nas seguintes cláusulas e condições abaixo estabelecidas, o que fazem: Cláusula Primeira Em decorrência do débito, proveniente da obrigação assumida pela Devedora através de contratos anteriormente firmados entre as partes, referentes aos alunos ..., matrícula ... e ..., matricula ..., o presente instrumento tem por objeto compor a dívida proveniente das mensalidades escolares em atraso ( meses ..., ... e .../ ... e ..., ..., ..., ..., ..., ... e .../ ...) e atividade extra (..., ..., ... e .../...) do aluno ... mensalidades escolares (meses ..., ... e .../... e ..., ..., ..., ..., ..., ..., ... e .../...) e atividade extra ( ..., ..., ... e .../...) do aluno ..., que nesta data com os devidos encargos perfaz o total de R$ ... (...), pelo qual a Devedora confessa, assume e reconhece como boa, firme e valiosa para todos os fins e efeitos de direito. Cláusula Segunda: Não tendo condições para efetuar o pagamento à vista do valor mencionado na Cláusula Primeira, a Devedora propõe e a Credora aceita, o recebimento em ... (...) parcelas, todas no valor de R$ ..., vencendo a primeira dia .../.../... e as demais para todo dia ... (...) dos meses subsequentes ao vencimento da primeira parcela. Parágrafo 1º: No caso de inadimplemento de qualquer das parcelas retro estipuladas, constituíra de pleno direito em mora a Devedora, e ensejará multa de ...% (... por cento), mais encargos finan ceiros proporcionais aos dias de atraso, calculados com base no índice publicado na coluna "Empréstimo em R$", do "Guia Financeiro" do Dinheiro Vivo Agência de Informações S.A., sujeitando-a às penalidades previstas em lei. Cláusula Terceira: Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias decorrentes deste contrato, a Devedora emite neste ato a favor da Credora, Notas Promissórias de nºs .../... a .../..., as quais necessariamente são vinculadas ao presente Contrato. Cláusula Quarta: Até ... (...) dias após o vencimento, os pagamentos avençados deverão ser realizados diretamente à Credora, com endereço na Av. ..., nº ..., bairro ..., nesta cidade, após o que fica a critério da Credora. Parágrafo 1º: A Devedora poderá liquidar ou amortizar a dívida antes do seu vencimento. Cláusula Quinta: A Credora poderá independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, considerar antecipadamente vencido, de pleno direito, este instrumento, na ocorrência de inadimplemento das Cláusulas aqui avençadas, exigindo o imediato pagamento do valor total da dívida, bem como no caso de protesto e ajuizamento de ações, tanto da Devedora principal como de seu avalista. Cláusula Sexta: A Devedora declara que teve prévio conhecimento do conteúdo do presente contrato, conforme determinação do artigo 46 da Lei 8.078 de 11/09/90. O presente contrato obriga os herdeiros e sucessores da Devedora. As partes elegem o foro desta Cidade de ... - ... para dirimirem quaisquer questões, porventura oriundas do presente contrato. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Local e Data: Assinaturas: