DIREITO AUTORAL

Ementa

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE VIAGEM INTERNACIONAL Os passageiros estão adquirindo neste momento um produto ... denominado nome da excursão. Com início dos serviços dia ... de ... em ..., incluindo os seguintes serviços: Parte terrestre de acordo descriminado na Pagina ... do folheto ..., ... e ... que estamos anexando essa pagina junto deste contrato. E seguro viagem ... (somente para o passageiro ...) com as seguintes coberturas: Assist-Card Economy - sem franquia Até US$... para assistência médica em caso de enfermidade ou acidente. Até US$ ... para gastos com medicamentos. Até US$... para gastos odontológicos. translado por enfermidade ou acidente. US$ ... de seguro por morte acidental ( 24 horas).* repatriação funerária. Exclusivo "sticker" para localização de passaportes e passagens aéreas. Serviço de identificação e localização de bagagens. Indenização suplementar à da Cia. Aérea por perda de bagagem de até US$ ... .* Ajuda em caso de perda de documentos ou cartões de crédito. US$ ... de adiantamento para honorários de advogados, em caso de acidente. US$ ... de adiantamento de fiança, em caso de acidente. Acompanhamento de menor(es). Garantia de viagem de regresso. Serviços benefícios e seguros mencionados de maneira simplificada, sujeito às disposições nas condições gerais do contrato. Nada que não estiver mencionado no item serviços incluídos do nosso voucher faz parte integrante deste contrato. Hotéis de acordo descriminado no roteiro ou similar. Segue também em anexo as condições gerais da ... que faz parte integrante deste contrato. Obs.: A diária do seu hotel em ... dia ... de ... termina as ... horas independentemente do horário do seu translado. Obs.: É de inteira responsabilidade da agência de viagens providenciar o visto para essas passageiras, isentando a ... de assumir qualquer responsabilidade em relação a essa parte. Não inclui: Taxas de fronteiras; passeios op cionais; despesas com vistos, vacinas e documentação; refeições não mencionadas, e despesas tais como lavanderia, telefonemas, e tudo mais não mencionado como incluso, sendo estas de responsabilidade do passageiro. 1. CONDIÇÕES GERAIS A ... formulou este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da Embratur nº 161/85. 2. Condições Especificas da Operadora 2.1 A ... atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja; greves, distúrbios, quarentena, guerras, fenômenos naturais: terremoto, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a Operadora não possui poder de previsto de controle. 2.2 Por motivos técnico-operacionais, a ..., reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também criar escalar extras, alterar a data de embarque a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações a um dia mais ou menos da data original, informando o cliente sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso. 3. Condições específicas da Reserva Terrestre e Marítima 3.1 Solicitação de reserva: deve ser feita por escrito e acompanhada do depósito inicial (sinal para reserva), conforme mencionado no folheto. Nos casos de reserva de último momento, assim consideradas aquelas efetivas até ...(...) dias úteis anteriores à saída da cidade de origem, o valor do depósito inicial será 50% do valor do programa de viagem, sendo cobrada taxa de comunicação. 3.2 Pagamento: o pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação dos serviç os solicitados. A não complementação do pagamento permitirá a ... o cancelamento dos serviços confirmados, obedecendo as cláusulas do item 5. 3.3 Os preços: poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais que comprovadamente os alterem. 3.4 Pedidos de alteração: os pedidos de alteração implicarão na aplicação de penalidades a passageiro, por força dos contratos pela ... em nome dele. 3.5 Apresentação para embarque em cruzeiros: deverá seguir rigorosamente os horários indicados nos vouchers / bilhetes marítimos. 3.6 Acomodação: a entrada nos apartamento