DIREITO AUTORAL

Ementa

Entre ............ - Publicações Artísticas e Audiovisuais, contribuinte nº ..........., com escritório em Avª ........, .........., adiante designado por EDITOR e _______ contribuinte nº________, com sede/morada em_________, representado por ________, adiante designado por ANUNCIANTE. O EDITOR e o ANUNCIANTE ajustam o seguinte: PARTE I - EDIÇÃO E .............. CLÁUSULA 1ª: O EDITOR compromete-se a editar e distribuir o catálogo ..........., adiante designado por ..........., com as seguintes características: · O catálogo ............ é uma forma de informação sobre a atuação profissional e modo de contato dos ARTISTAS nele incluídos, seus Representantes e Serviços. · O catálogo ............. terá uma edição de .......... exemplares. · O catálogo ........ será enviado, na forma de ".............." para cerca de ....... endereços, a saber, entre outros: - Maiores Empresas e Maiores Pequenas e Médias Empresas - Todas as Câmaras Municipais (Pelouros da Cultura, Turismo e Animação) - 100 Maiores Empresas da Indústria Hoteleira - Juntas de Freguesia das Zonas onde mais Espetáculos e Eventos se realizam (Música, Cinema, Dança, Artes Plásticas, Congressos,Etc.) - Embaixadas e Delegações Estrangeiras em ............ - Agências de Publicidade - Promotores, Produtores e Agentes Artísticos e de Espetáculos - Escolas Secundárias, Escolas Superiores e Institutos - Regiões, Juntas e Delegações de Turismo - Entidades Oficiais e Culturais (MEC, DGAC, Ministérios, Institutos da Juventude e suas Delegações, Governos Civis, Presidência da República, Etc.) - Discotecas - Salas de Espetáculos - Comunicação Social - Todos os Participantes no ......... · A seleção dos destinatários deste ".............." é da responsabilidade do EDITOR, que não poderá cobrá-los pela sua recepção. · O catálogo ........... terá uma apresentação gráfica de qualidade e será impresso a duas (2) cores. · A linha gráfica do catálogo ......... é da inteira responsabili dade do Editor. PARTE II - PARTICIPAÇÃO NO CATÁLOGO .......... CLÁUSULA 2ª: O EDITOR vende espaço ao ANUNCIANTE para participação no catálogo ............ CLÁUSULA 3ª: O EDITOR compromete-se a incluir no catálogo ........., os artistas representados em regime de exclusividade pelo ANUNCIANTE, a saber: ............................. CLÁUSULA 4ª : O ANUNCIANTE declara ser o representante exclusivo dos ARTISTAS mencionados em CLÁUSULA 3ª, para efeitos de atuação pública e espetáculos, sendo para tal o único autorizado a efetuar contratos em seu nome. CLÁUSULA 5ª : O ANUNCIANTE compromete-se a entregar ao EDITOR, até ao dia .........., 1 (uma) fotografia de qualidade boa e 1 (um) texto, de cada um dos ARTISTAS mencionados em CLÁUSULA 3ª, de acordo com a ficha técnica anexa. CLÁUSULA 6ª : O ANUNCIANTE autoriza o EDITOR a utilizar a fotografia por si fornecida graciosamente, sendo responsável por qualquer pagamento exigido ao Editor pelo uso da mesma. CLÁUSULA 7ª : É da responsabilidade do ANUNCIANTE o cumprimento dos prazos de entrega de materiais para publicação, mencionados neste contrato e em ficha técnica anexa, reservando-se o EDITOR o direito de não inclusão do ANUNCIANTE caso esses prazos não sejam cumpridos, sem prejuízo dos pagamentos devidos ao EDITOR pela reserva de espaço que entretanto foi feita pelo ANUNCIANTE. CLÁUSULA 8ª : O EDITOR reserva-se o direito de, no âmbito do estipulado em CLÁUSULA 5ª e 7ª, incluir ou não, a menção "ESPAÇO RESERVADO POR ANUNCIANTE (NOME)", de acordo com as disponibilidades técnicas e de paginação da edição do catálogo ........... CLÁUSULA 9ª : Se por algum facto da responsabilidade do EDITOR, aparecer alguma incorreção nos contactos (Telefone, Telex, Telefax ou Morada) do ANUNCIANTE, que pela sua gravidade impossibilite qualquer contato com o ANUNCIANTE, o EDITOR obriga-se à inclusão de uma errata em todos os exemplares ainda não enviados. Perante a situação de ".............." já efetuado, o Editor obriga-se a um ".............." suplementar em que essa errata seja incluída, aceitando devolver qualquer quantia entretanto recebida do Anunciante no âmbito deste contrato. PARTE III - RESTRIÇÕES CLÁUSULA 10ª : O texto e a fotografia mencionados em CLÁUSULA 5ª, não poderão, de alguma maneira, incluir qualquer forma de publicidade ou referência relacionada com terceiros, que não sejam o próprio ARTISTA e a forma artística como se exprime. CLÁUSULA 11ª : O EDITOR não aceita a inclusão de logotipos no catálogo ........ CLÁUSULA 12ª : O EDITOR reserva-se o direito de nã