DIREITO AUTORAL

Ementa

CONTRATO DE LICENÇA DE REPRODUÇÃO DE OBRA Contrato n°... LICENCIANTE:... Crédito (nome autoral a figurar junto à obra): ... Reg. Profissional (MTb):... RG:...:... CPF : ... Endereço:... No: ...CEP: ... E-mail:... Tel/fax: ...Cel::... LICENCIADO:... CNPJ/CPF: .../... Inscr. Estadual: ... Endereço:... CEP: ... E-mail: ... Tel/fax: ..., neste ato representado(a) por ..., cargo ..., a seguir denominado(a) apenas Licenciado. Obra objeto da presente licença Descrição da obra encomendada (no caso do envio por e-mail, este campo pode ser utilizado para colar o texto, a ilustração ou a foto): ... ... ... Valor da licença Valor da licença: ..., R$ ... Valor orçado mais imposto de renda incidente: ... ..., R$ ... Condições de licenciamento da obra Total de originais entregues: ... É objeto desta licença a obra de criação intelectual do jornalista autor Licenciante, o que em hipótese alguma pode ser confundido com mera prestação de serviço. A Lei 9.610 /98 define qualquer obra intelectual com bem material, caracterizando-se, assim, a presente transação como um NEGÓCIO JURÍDICO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. O autor Licenciante da obra acima discriminada é o único e exclusivo titular dos seus direitos patrimoniais e morais e, nessa condição, autoriza o Licenciado a reproduzi-la conforme as condições aqui especificadas e previstas na Lei, a saber: 1 - Esta licença abrange uma única utilização, conforme discriminação a seguir: ...; 2 - A reutilização de cópia do original publicada e arquivada ou qualquer outra utilização do objeto desta licença só poderá ocorrer mediante assinatura de novo Contrato de Licença, com o conseqüente pagamento de novos direitos ao autor; 3 - OS ... (...) ORIGINAIS acima discriminados foram entregues ao Licenciado em perfeitas condições de uso, em consignação, para seleção, devendo ser devolvidos ao Licenciante nas mesmas condições; 4 - A(s) obra(s) deverão ser publicad as no prazo máximo definido por Lei, contado a partir da data da quitação desta licença, sob pena de devolução dos originais e sem prejuízo dos valores pagos ao autor da obra; 5 - Esta licença só será válida após a respectiva quitação. O pagamento será feito à vista, no ato da assinatura desta licença, ou em até ... dias após a data da emissão desta licença; 6 - O desrespeito a qualquer cláusula deste contrato implicará multa de quinze vezes o valor desta licença; 7 - Por estar justo e contratado, fica eleita a Comarca de ..., Distrito Central, como foro para o julgamento de qualquer pendência judicial resultante deste ato. Local e Data: Licenciante Licenciado