DIREITO AUTORAL

Ementa

MODELO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO ESTÁGIO (A ser assinado pela instituição concedente, pelo aluno e pela universidade em três vias) Pelo presente Instrumento, firmado nos termos da Lei n. 6.494/77, do Decreto n. 87.497/82, da IN/MARE n. 05/97 e do Termo de Compromisso de Estágio assinado entre a empresa ___________________, denominada CONCEDENTE, e o(a) aluno(a) ____________________, matrícula n. ________, do Curso de ______________ , denominado ESTUDANTE, com a interveniência obrigatória da ........., como CONVENENTE, as partes ajustam o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica renovado por mais 6 (seis) meses, a partir desta data, o Termo de Compromisso de Estágio do ESTUDANTE, passando a vigorar até 00/00/00. CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas as cláusulas previstas no Termo de Compromisso de Estágio já assinado pelo ESTUDANTE acima identificado. Local e Data: ESTUDANTE Nome: CONCEDENTE Empresa: CONVENENTE Testemunhas: Nome: Nome: CPF: CPF: ESTATUTO Clube de Orientação de .............. - .............. CAPITULO I - DO CLUBE E SEUS FINS Art 1º - Clube de Orientação de .............., também designado pela sigla .............. é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída em ............, de duração ilimitada, com sede e foro à Rua .............., ........ - .............., Estado de .............., tem por finalidade instituir e coordenar trabalho de caráter educativo visando a difundir a prática do desporto de Orientação. Art 2º - Para a realização de seus fins o .............. usará dos meios adequados especialmente: I - Utilizará toda mídia disponível e de reuniões entre seus membros para divulgar seus trabalhos e informações sobre o desporto da Orientação; II - Cooperará ou manterá convênios com instituições oficiais ou particulares, no sentido de praticar, pesquisar, educar e orientar atletas sobre o desporto de Orientação, bem como poderá também filiar-se a organismos nacionais e internacionais relacionados com o desporto de Orientação; III - Realizará promoções, competições, eventos, em conjunto ou não, com outros Clubes de Orientação ou entidades, bem como pleiteará junto a entidades particulares e poderes públicos, todo apoio necessário para que o .............. atinja seus objetivos. Art 3º - No desenvolvimento de suas atividades, o .............. não fará distinção quanto a raça, cor, condição social, credo religioso ou político. CAPÍTULO II - DO QUADRO SOCIAL Art 4º - Poderão ser admitidos como sócios pessoas físicas ou jurídicas com domicílio ou sede em qualquer parte do país. Art 5º - A admissão dos sócios será feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante ou assistente legal devidamente identificados e apresentada e aprovada pela Diretoria. Art 6º - Os sócios signatários da Ata de Constituição do Clube de Orientação de .............. serão denominados como Sócios Fundadores. Art 7º - São direitos e deveres do associado: I - Comparecer e participar das reuniões e eventos programados pelo .............. ou das quais ele participa; II - Ser votado, se maior de vinte e um anos, e votar, sendo condição para concorrer a cargo eletivo o tempo de, pelo menos, um ano como associado do ..............; III - Conhecer e respeitar este Estatuto e os regulamentos baixados pela Diretoria e colaborar para que o .............. atinja os seus objetivos; IV - Desempenhar os cargos para os quais for eleito ou nomeado; V - Pagar regular e pontualmente as contribuições mensais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá isentar do pagamento das contribuições mensais, por período determinado sempre em parecer fundamentado e registrado em Ata o associado considerado carente. Parágrafo Segundo - O associado que faltar com o pagamento de seis contribuições mensais consecutivas será automaticamente excluído do quadro social. Art 8º - As contribuições mensais serão fixadas pela Diretoria, e exceto os sócios fundadores, todos os outros sócios devem fazer uma doação correspondente ao valor de três mensalidades no ato de se associarem ao .............., aplicando-se se for o caso o previsto no § 1º do Inciso V do Art 7º. Art 9º - Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente por dívidas ou obrigações sociais e responsabilidades do .............., assumidas pelos órgãos diretores e administrativos ou seus representantes. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO Art 10º - São órgãos diretivos e administrativos do ..............: I - A Assembléia Geral; II - A Diretoria; III - O Conselho Fiscal. Art