DIREITO AUTORAL

Ementa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE BOLSA EM CURSO CONTRATANTES BENEFICIÁRIA: (Nome da Beneficiária), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...........), C.P.F. nº (...........), residente e domiciliada na Rua (...........), nº (...........), bairro (...........), Cep (...........), Cidade (...........), no Estado (...........); INVESTIDORA: (Nome da Investidora), com sede em (...........), na Rua (...........), nº (...........), bairro (...........), Cep (...........), Cidade (...........), no Estado (...........), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (...........), e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representada pelo seu diretor (...........), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...........), C.P.F. nº (...........), residente e domiciliado na Rua (...........), nº (...........), bairro (...........), Cep (...........), Cidade (...........), no Estado (...........) As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Bolsa em Curso, que se regerá pelas cláusulas seguintes. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. A empresa INVESTIDORA proporcionará à BENEFICIÁRIA desconto de (...........)% sobre o valor da mensalidade cobrada pelo curso de preparação para (...........). Em contrapartida a BENEFICIÁRIA compromete-se a respeitar as regras neste contrato estabelecidas.DA FINALIDADE Cláusula 2ª. Esta bolsa tem dupla finalidade: criar benefício e fazer investimento. Servindo a mesma, portanto, para o desenvolvimento da empresa na realização de suas atividades junto aos seus clientes, além de especializar seus profissionais. DAS OBRIGAÇÕES DA BENEFICIÁRIA Cláusula 3ª. Obriga-se a BENEFICIÁRIA a freqüentar todas as aulas, assumindo a responsabilidade de justificar suas ausências observando um limite de (...........)% de freqüência. Cláusula 4ª. Caberá à BENEFICIÁRIA comprovar, à empresa INVESTIDORA, sua freqüênci a e seus rendimentos escolares sob pena, se não o fizer, de lhe ser cortado o benefício da bolsa por este instrumento concedida. Cláusula 5ª. Em caso de desistência por parte da BENEFICIÁRIA do curso durante sua realização, somente poderá fazê-lo assumindo as mensalidades restantes. DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. A BENEFICIÁRIA pagará à INVESTIDORA (...........)% sobre o preço das mensalidades exigidas pelo fornecedor do curso, tais pagamentos terão vencimentos no dia (...........) de cada mês, assumindo a BENEFICIÁRIA os juros de (...........)% em caso de atraso. Por outro lado assume a INVESTIDORA o compromisso de pagar o restante do valor das mensalidades configurando assim a bolsa cedida por este instrumento. DO REEMBOLSO Cláusula 7ª. Terá a BENEFICIÁRIA que reembolsar a empresa INVESTIDORA, caso deixe de freqüentar o curso objeto deste contrato, por sua livre vontade, pelos valores descontados através da bolsa concedida e por todos os gastos que a empresa INVESTIDORA dispendiou com a BENEFICIÁRIA na consecução do curso. Cláusula 8ª. O benefício da bolsa decorre de ser a BENEFICIÁRIA funcionária da empresa INVESTIDORA. Caso venha a BENEFICIÁRIA a pedir conta pelo período de (...........) anos deverá a mesma reembolsar a empresa INVESTIDORA de (...........)% sobre o valor dos gastos empreendidos para proporcionar a bolsa à BENEFICIÁRIA. Parágrafo único. Passado o período de (...........) (colocar dia mês e ano) até (...........) (colocar dia mês e ano), não receberá a INVESTIDORA nenhum ressarcimento se a BENEFICIÁRIA pedir conta. Cláusula 9ª. A qualquer tempo, ocorrendo demissão por justa causa, a INVESTIDORA terá direito ao reembolso estabelecido na cláusula 8ª devidamente atualizados pelos juros legais e correção monetária. DO FORO Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (...........); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrument o, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local e Data: Nome e assinatura da Beneficiária Nome e assinatura do Representante legal da Investidora Testemunhas: