RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

Pelo presente instrumento particular, ... (qualificação) e ... (qualificação) ajustaram nesta data contrato de doação, que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1. ..., proprietário e possuidor de ..., obras de arte estimadas em ..., havidas por justo título e aquisição legal, resolve, por livre e espontânea vontade, doá-las, gratuitamente, sem qualquer encargo, a ... seu sobrinho e afilhado, a quem desde já transmite todos os direitos, domínio e posse sobre as referidas obras. 2. Fica estipulada, de acordo com o art. 547 do Novo Código Civil, cláusula de reversão, isto é, se o outorgante-doador sobreviver ao outorgante-donatário, as obras reverterão automaticamente ao doador, como se jamais tivesse havido o presente instrumento. 3. Pelo donatário foi declarado que aceita esta doação pelo modo em que é feita, respeitando a cláusula de retorno supra citada. Para firmeza e como prova de assim haverem contratado, assinam ...