RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

... e ESTADO DE ..., ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO ESTADO ... CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM ... e ... Por este instrumento particular de CONTRATO DE COMODATO, que entre si fazem e assinam; de um lado como COMODANTES: ... e ..., brasileiros, casados entre si, ele ... Rg. nº ... .CPF/MF ..., ela Psicóloga Rg. nº ... e CPF/MF ..., residentes e domiciliados à Avenida ... nº ... - Vila ... nesta Capital de ..., de ora em diante denominados de comodantes e, de outro lado como COMODATÁRIO: ESTADO DE ..., pessoa jurídica de direito público interno , inscrito no CNPJ/ MF sob o nº ..., através da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE ... ..., pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., situada a Av. ..., nº ..., .../..., neste ato representado por seu presidente, SR. ..., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Vila ..., nesta cidade, portador da RG. nº ... SSP/MS e ..., no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto desta Fundação, de ora em diante denominado como comodatário; têm, justos e acordados o seguinte: I - Os COMODANTES são senhores e proprietários de uma quadra de lotes de terrenos identificada pelo nº 07 (sete), composta pelos lotes de n° .. (...) a ... (...), situados no loteamento denominado Vila ..., área total de ... m², objeto das matrículas de nºs. ... a ... do livro ...folhas ...do cartório do ...º Ofício de Registro de Imóveis da .. Circunscrição Imobiliária da Comarca de ...; II - Por este instrumento o COMODANTE cede ao COMODATÁRIO o imóvel acima descrito, pelo prazo de 03 (três) anos para o fim específico de ser utilizado para eventos esportivos; III - O presente instrumento é regido pelos artigos 579 e seguintes do Novo Código Civil, os quais aplica-se supletivamente ao mesmo; IV - As partes se comprometem, por si, seus herdeiros ou sucessores a respeitar integralmente os termos deste contrato; V - Para dirimir dúvidas ou questões que por ventura pos sam decorrer deste, elegem o foro da Comarca de .../... E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias, perante duas testemunhas. Local e Data: Comodante Comodante Comodatário TESTEMUNHAS: