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BEM MÓVEL

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em revisão editorial

INSTRUMENTO DE DOAÇÃO — BEM MÓVEL

Recurso
Tribunal

Ementa

INSTRUMENTO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Pelo presente instrumento de doação, entre o ..., pessoa jurídica de direito provado sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de ..., capital do ..., aqui representada pela sua presidente Sra. ... e a ..., CNPJ ..., com sede na Rua ..., Município de ..., representada neste ato por sua presidente Sra. ..., CPF n.º ..., residente e domiciliada em ..., tem entre si justo e acordado a doação de um veículo ..., ano de fabricação ..., cor prata, placa ..., chassis n.º... A presente doação é feita pelo ..., na condição de legítimo proprietário do veículo cujas características foram acima especificadas, possuindo-o livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza. Trata-se de doação a título gratuito, que a ...declara aceitar, pelo que, imediatamente, ficam transferidos os direitos de posse e domínio até então detidos pela entidade doadora. Por mais, compromete-se a donatária, no prazo improrrogável de trinta dias a contar da assinatura do presente instrumento, providenciar junto ao serviço de trânsito competente, a transferência e regularização de uso e circulação do veículo ora doado. Local e Data: Presidente do Presidente da Município de Termo de Renúncia e Posse Aos ......... dias do mês de .......... do ano de ................, na sede deste ........., à Rua .........., n.º ......, na cidade de ........, Estado do ........., em reunião da diretoria, com a presença dos signatários abaixo, a presidente deste ................. - ....., a Sra. .............................., após expor detalhadamente razões de ordem pessoal, apresentar o pedido de renúncia ao cargo de Presidente deste ................ Na sequência da reunião e por indicação do Governador do Estado Sr. ..............., assume e toma posse no cargo de Presidente do ......... - ......., a Sra. ........................., de acordo com o art. 14 (caput) do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Assinatura