INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE CESSÃO DE INVENTOS Considerando o meu contrato de trabalho e remuneração paga a mim por ..., inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., e os direitos de propriedade intelectual e segredos de negócio desta ou de qualquer empresa do mesmo grupo econômico (aqui designada "Empresa") eu concordo em: 01. CESSÃO DE INVENTOS Informar acerca da existência e ceder à Empresa, como sendo de sua propriedade exclusiva, todos os inventos técnicos ou inovações desenvolvidos ou concebidos por mim, ou por e outras pessoas em conjunto, (a) durante a vigência do contrato de trabalho, se estes inventos ou inovações forem relacionados diretamente aos negócios da Empresa ou a pesquisa ou desenvolvimento de trabalho por parte da Empresa ou (h) com o uso de equipamentos, suprimentos, instalações ou informações decorrentes de negócios e assuntos secretos da Empresa, ou (c) antes de completo um ano do término do contrato de trabalho, assim concebido em decorrência de resultado direto e atribuído a trabalho realizado durante o contrato de trabalho e relacionado aos negócios ou assuntos da Empresa ou relacionados ao meu emprego. 02. ASSISTÊNCIA Assinar qualquer documento que seja necessário, ou providenciar assistência própria (paga pela Empresa) durante e subseqüentemente ao meu contrato de trabalho, para possibilitar a obtenção pela Empresa ou seus representantes de patentes, certificados de direitos autorais ou qualquer proteção legal destes inventos ou inovações em qualquer país. 03. INFORMAÇÕES DE PROPRIEDADE DA EMPRESA Não usar, publicar ou mesmo revelar (exceto quando permitido pela Empresa) durante a vigência do meu contrato de trabalho ou após o seu término, qualquer segredo ou informação de uso aplicável a clientes ou outra informação confidencial ou dados pertencentes à Empresa, não disponíveis genericamente ao público, ou qualquer informação ou dado que a Empresa seja obrigada a manter sob sigilo. 04. DEVOLUÇÃO Devolver à Empresa ao térm ino do meu contrato de trabalho e qualquer informação que pertença à Empresa ou que seja por natureza de uso exclusivo de empregados da Empresa, incluindo sem limites, todo material escrito ou outro que seja de natureza secreta ou confidencial relacionado aos negócios e assuntos da empresa ou de seus funcionários. 05. ACORDO PARA NÃO INDUZIR OUTROS EMPREGADOS A DEIXAR A EMPRESA Por um período de 02 (dois) anos seguidos ao término do meu contrato de trabalho, não solicitar ou induzir qualquer funcionário da Empresa a deixá-la, e não interferir com obrigações destes com a Empresa. 06. TRANSFERÊNCIA Que caso eu venha a ser transferido para alguma entidade coligada ou afiliada à Empresa, este contrato continuará a vigorar. 07. OBRIGAÇÕES COMPULSÓRIAS Que as obrigações constantes deste contrato serão compulsórias em relação a meus procuradores, sucessores, credores ou outros representantes legais. 08. LEI E FORO Que este contrato será regulado pelas leis da República Federativa do Brasil O foro designado pelas partes para a resolução de eventuais litígios advindos deste contrato será o da cidade de ..., podendo ainda ser proposta ação na Comarca do ..., ou em ..., quando se tratar de assunto relativo à defesa de interesses de propriedade industrial e intelectual. 09. INDEPENDÊNCIA Que as cláusulas constantes deste contrato são independentes, e se por ventura alguma cláusula for considerada nula ou anulável, esta não afetará a validade das demais. 10. AVISO DE INAPLICABILIDADE DE CERTOS INVENTOS DE EMPREGADOS Nenhuma cláusula deste Contrato tem a finalidade de obrigar a cessão de qualquer direito a invento para o qual não foram utilizados equipamentos, suplementos, instalações ou informações secretas da Empresa ou cujo desenvolvimento foi, feito inteiramente por mim fora do local de trabalho, (1) que não tenha relação (a) diretamente com os negócios ou assuntos da Empresa (b) ou com as pesquisas em desenvolvimento pela empresa (2) que não resultem de qualquer trabalho feitos por mim para a Empresa. 11. EXCLUSÃO Que estão excluídos deste Contrato as patentes, invenções e registros realizados ou obtidos anteriormente ao meu contrato com a Empresa a todos os inventos pertencentes anteriormente a minha pessoa e listados abaixo (folha adicional se necessário). 12. MUDANÇAS Qualquer alteração neste contrato e/ou nas exclusões deve ser aprovada por escrito pelo departamento jurídico da Empresa. Aponho minha assinatura neste dia ... de ... de ... Assinatura Nome Matrícula Testemunhas: TERMO DE RESPONSABILIDADE Pr