INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

AUTORIZAÇÃO Autorizamos o (a) Sr. ... e ... cessionário(a) do lote nº ... (...) da quadra nº ... (...) da Planta do loteamento denominado ..., situada no bairro ..., nesta capital, a construir sobre o referido lote, obedecendo as medidas e confrontações do mesmo, e, em caso de não ser possível estabelecer o posicionamento dos piquetes, deverá o autorizado solicitar, em nosso escritório, a colocação ou correção dos mesmos por um topógrafo. O autorizado, deverá , ainda , observar os seguintes itens: 1. É expressamente proibido colocar qualquer tipo de material dentro da valeta (areia para construção, pedra brita ou qualquer outro material). O valeteamento deverá ser mantido sempre limpo pela função que tem escoamento das águas pluviais. 2. O esgoto deverá ser jogado em uma fossa séptica construída no lote. Em hipótese alguma deverá ser jogado na valeta. 3. Ao construir o muro, cuidados especiais devem ser tomados para que não seja construído em áreas de lotes vizinhos. 4. Certificar-se da localização exata da quadra e do número do lote. 5. A presente autorização tem validade por 90(noventa dias), contados da data da emissão. 6. O cessionário obriga-se, antes de construir obter planta e liberação de construção junto á COHAB, sito a rua. A empresa não se responsabiliza por construções efetuadas fora das medidas do lote ou que não estejam em conformidade com as exigências normativas municipais. Por ser verdade firmamos a presente para que a surta os devidos efeitos jurídicos. Local e Data: Cedente