INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, De um lado: ... (nome) ... (nacionalidade) ... (estado civil), agricultor, residente e domiciliado à ... com CPF ... de ora em diante designado VENDEDOR; De outro lado: A UNIDADE INDUSTRIAL ..., com sede na Fazenda ..., na Cidade de ..., inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº ..., neste ato representada por ..., na qualidade de ..., de ora em diante denominada COMPRADORA. 1. Considerando as normas traçadas pelo Regulamento do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de - ..., que tem por objeto zelar pelo relacionamento dos integrantes da cadeia produtiva da agroindústria canavieira do Estado de ; 2. Considerando a necessidade de enquadramento da conduta dos vendedores de cana-de-açúcar, de um lado, e dos produtores de açúcar e álcool, de outro, reciprocamente considerados, ao Sistema ...; 3. Considerando que o ... age com o fito de aperfeiçoar a parceria que deve existir entre vendedores de cana-de-açúcar e produtores de açúcar e álcool; 4. Considerando que o ... busca apurar e transmitir informações atualizadas para os integrantes do sistema, tanto em relação à qualidade da cana-de-açúcar como ao preço dos produtos finais desta derivados; As partes, supra identificadas, com adoção do que dispõe o Regulamento do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de - ..., referido nas considerações acima, têm entre si justo e contratado o seguinte: I - OBJETO Cláusula 1ª - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o VENDEDOR vende e a COMPRADORA compra ... toneladas de cana-de-açúcar produzidas no Fundo Agrícola ..., situado na ..., município de ... Parágrafo Primeiro - Este contrato de venda e compra diz respeito à quantidade de cana-de-açúcar e as respectivas safras canavieiras, como seguem: SAFRA CANAVIEIRA QUANTIDADE DE CANA-DE-AÇÚCAR TOTAL Parágrafo Segundo - A quantidade de cana-de-açúca r constante do caput desta clausula é resultado de estimativa feita pelo VENDEDOR e poderá sofrer variação, dadas as peculiaridades deste tipo de cultura. Fica de todo modo estabelecido que esta venda e compra tem por objeto a quantidade total de cana-de-açúcar produzida pelo VENDEDOR nas safras constantes do quadro do parágrafo anterior e que a quantidade do produto para cada safra será definida por ocasião do cronograma de que trata o parágrafo quarto desta cláusula. Parágrafo Terceiro - O VENDEDOR entregará a cana-de-açúcar na esteira da COMPRADORA. Parágrafo Quarto - A entrega efetuar-se-á durante o período de moagem da COMPRADORA, conforme cronograma elaborado a partir da estimativa de pré-safra ou de qualquer outro momento, previamente acordado entre as partes. Parágrafo Quinto - Será admitida a variação de até ...% da quantidade entregue de cana-de-açúcar contratada, quer a menor, quer a maior, do cronograma previsto no parágrafo Quarto. Parágrafo Sexto - As despesas referentes à entrega da cana-de-açúcar(corte, carregamento e transporte) até a esteira da COMPRADORA serão suportadas pelo VENDEDOR." II - PRAZO DE VIGÊNCIA: Cláusula 2ª - O prazo de vigência do presente contrato é de ... anos. Parágrafo Único - Não obstante o prazo do caput desta cláusula, este contrato será automaticamente prorrogado até a exaustão do ciclo da lavoura de cana-de-açúcar do VENDEDOR, entendendo-se por "exaustão do ciclo" como sendo a última colheita técnica e economicamente viável a ser feita na área plantada com cana-de-açúcar. III - APURAÇÃO DA QUALIDADE DA CANA-DE-AÇÚCAR: Cláusula 3 ª - A qualidade da cana-de-açúcar objeto deste contrato, ora vendida pelo VENDEDOR será apurada pela COMPRADORA, por ocasião de sua entrega na indústria da mesma, conforme o disposto no Anexo I do Regulamento do ...", que as partes declaram conhecer e respeitar. IV - PREÇO: Cláusula 4ª - O preço devido pela COMPRADORA ao VENDEDOR, referente à cana-de-açúca r objeto deste contrato será aquele apurado ao final do ano-safra, a partir da metodologia estabelecida no Anexo II do Regulamento do ..., que as partes declaram conhecer e respeitar, tendo como base: a. o "mix" de produção da COMPRADORA durante a safra terminada; b. os preços médios, praticados durante o ano safra, de cada um dos produtos finais, a serem divulgados pelo ... até o dia 15 do mês de maio, subseqüente ao término do ano safra; c. a participação, expressa em forma percentual, do custo médio da matéria-prima no custo médio de cada um dos produtos, conforme dispo