INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

Pelo presente contrato sr. ... doravante denominado EMPREGADOR e o sr. ... doravante denominado EMPREGADO, tem justo e contratado o seguinte: 1- Fica o EMPREGADO contratado, para exercer a função de Trabalhador volante da agricultura CBO: ..., durante a Safra de ... Que terá inicio em ... e término em: ... findo a qual este contrato ficará automaticamente rescindido , independente de qualquer notificação. 2- O salário justado é de R$..., por mês, podendo ser efetuados os seguintes descontos, com quais o empregado desde já concorda, autorizando-os: a)Importância correspondente aos prejuízos que causar a propriedade, inclusive quanto à casa que ocupar, com , Fundamento Legal, Parágrafo 1º do artigo 462 da CLT e Lei 5889/93 do trabalhador Rural , artigo de 1º a 5º. Regulamentada pelo Decreto 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. já que há esta possibilidade fica expressamente prevista em contrato: b) Adiantamentos de Salários, c) 20% do salário mínimo para auxilio moradia d) 25% auxilio alimentação. 3 - O EMPREGADO se obriga a executar os serviços constantes na cláusula 1ª , não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.) para auxiliá-lo , com exceção de quando contratados por escrito e com competente registro em Carteira pelo EMPREGADOR 4- O EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis,ficando entendido que deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. Ficando entendido que caracteriza justa causa para rescisão do contrato de trabalho, a pratica de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, ai incluído a casa fornecida para habitação. 5- Os serviços deverão ser executados no horário normal , de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários, as horas trabalhadas a mais em um di a , deverão ser compensadas no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo determinação por escrito , em contrario, do EMPREGADOR. 6- O EMPREGADO toma conhecimento , neste ato, das normas regulamentadoras do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infrigência , justa causa para dispensa. 7- Fica estabelecida que as infrações contratuais por parte do EMPREGADO importarão em penas sucessivas de advertência (verba ou por escrito) , suspensão e demissão, salvo se a falta for tão grave que justifique rescisão imediata (prática de ato improbidade, agressão em serviço a colegas, superior ou visitante, comparecimento ao serviço em estado de embriagues etc....). E por estarem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, na presença de duas testemunhas abaixo. Local e Data: EMPREGADOR: EMPREGADO ou Responsável pelo menor: TESTEMUNHAS: