INSTRUMENTO (MOD)
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA
Em revisão editorial
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL — GLEBA DE TERRAS - AQUISIÇÃO - INCRA - ESTATUTO DA TERRA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
..., brasileiros, casados entre si em regime de comunhão ... de bens, ele ..., portador da CI/RG nº ... e inscrito no CPF/MF nº ..., ela ..., portadora da CI/RG nº ... e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambos residente e domiciliado na rua..., vem por intermédio deste instrumento oferecer, nos termos da lei, o imóvel situado denominado ..., constituído de uma GLEBA DE TERRAS, com área de ..., cadastrado no INCRA sob o nº ..., matriculado sob o nº ..., do livro ... do Registro de Imóveis desta comarca de ..., do qual V. Sra. é arrendatário, estabelecendo condições, nos termos abaixo descritas: I - PREÇO DO IMÓVEL - O preço para a aquisição do imóvel será de R$ ... II - PRAZO - O prazo da presente proposta é de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei n° 4.504/64, Estatuto da Terra, iniciando-se na data da assinatura do presente documento pelas partes. III - CONDIÇÕES - O pagamento do preço é à vista, podendo ser aceito a seguinte forma de pagamento: 1) Um sinal de R$ ... 2) R$ ... IV - DAS DESPESAS - Todas as despesas referentes à alienação correrão por conta do COMPRADOR, tais como escrituras, particulares ou oficiais, registros, taxas e emolumentos, etc., ficando para o VENDEDOR as despesas referentes às documentações pessoais de sua parte e às do imóvel. V- INEXISTÊNCIA DE ÔNUS REAIS - Declara o VENDEDOR não haver quaisquer ônus reais sobre o imóvel objeto desta carta de preferência. Fica eleito o foro da cidade de ... para dirimir quaisquer dúvidas referentes à presente Carta de preferência para aquisição de imóvel. Local e Data: ARRENDADOR ARRENDATÁRIO TESTEMUNHAS:
