INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

O ..............., através do seu Presidente ............., em conjunto com as ... Associações de Agricultores, já organizadas e atuantes, propõe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ................ a celebração de convênio, com o Governo do ..............., visando o desenvolvimento do PROGRAMA ........... e áreas fora do sistema na região ..........., nas seguintes condições: I - OBJETIVOS 1. Produção e plantio nos ........... e áreas adjacentes da quantia de 08 milhões de mudas de árvores: erva-mate, eucalipto, pinheiro e outras espécies da biodiversidade regional. 2. Assessoramento e apoio às Associações de Agricultores e viveiros comunitários de árvores, já existentes. 3. Organização de agricultores em Associações, nas localidades de ........., com implantação de novos viveiros comunitários. 4. Apoio e orientação técnica aos agricultores no plantio de mudas de árvores em suas propriedades, localizadas na região ............... 5. Dar início ao processo de industrialização em parceria com a ONG, ............... do .........., nos .......... II - COMPROMISSO 1. O Governo do Estado repassará os recursos necessários para o alcance dos objetivos citados. 2. O Instituto .............. assume a responsabilidade de executar o programa de trabalho, necessário para o alcançar os objetivos propostos. III - VIGÊNCIA 1. O convênio terá vigência de 02 (dois) anos. 2. O convênio poderá ser aditado bi-anualmente, pelo espaço de tempo julgado necessário por ambas as partes. IV - RECURSOS FINANCEIROS 1. O Governo do Estado se compromete a: a) Ceder comodato ao Instituto ....... carros utilitários. b) Repassar ao Instituto o valor de R$ .......... 2. O Instituto utilizará os recursos para: assessoramento às Associações; implantação de viveiros comunitários de mudas de árvores e sua manutenção; contratação de técnicos; orientação no plantio de árvores nas propriedades dos agricultores, em faxinais e áreas adjacentes. Implanta ção de duas agroindústrias de erva-mate financiada por ONG ........... V - RELATÓRIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. O Instituto ............. apresentará ao Governo do Estado relatórios trimestrais de execução, demonstrando os resultados obtidos, em relação aos cronogramas estabelecido, no Programa de Trabalho. 2. O Instituto .............. obriga-se a apresentar Prestação de Contas dos recursos financeiros recebidos, na forma legal. VI - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1. O Instituto manterá o Governo do Estado informado sobre acontecimentos que dificultem ou interrompam o curso normal dos trabalhos. 2. Fica assegurado ao Governo do Estado o exercício do controle e fiscalização sobre a execução dos trabalhos. 3. No caso de paralisação, por qualquer motivo, é assegurado ao Governo do Estado a faculdade de assumir a execução das ações deste trabalho, para evitar a descontinuidade do serviço público. VII - OBRIGAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS 1. Do Governo do Estado: exercer supervisão do convênio, prestando apoio, assessoramento e orientação técnica. 2. Do Instituto Florestas Tropicais: a) Aplicar os recursos integralmente na consecução dos objetivos do convênio. b) Em toda divulgação dos trabalhos destacar a cooperação técnica e financeira do Governo do Estado. c) Continuar na busca de parceria de entidades não- governamentais, visando que os viveiros comunitários se tornem auto-sustentáveis. d) Desenvolver fontes alternativas de renda ao pequeno agricultor. Como plasticultura, piscicultura, agroindústrias e outras. FINALIDADE: Promover a preservação do meio ambiente e a melhoria das condições de vida de pequenos agricultores, através da criação, organização e coordenação de Associações de Agricultores. HISTÓRICO: Apesar de formal e legalmente só ter sido criado em .........., alguns dos membros fundadores do Instituto, altamente qualificados profissionalmente e de elevado espírito comunitário, vêm trabalhando com os citados objetivos, in formal e idealisticamente, há mais de .... anos - desde ......... OBJETIVOS: Criação, organização e coordenação de .... Associações, congregando cerca de ........ pequenos agricultores. ALCANÇADOS: Carrearam-se recursos para: implantação de .... viveiros comunitários de árvores, através dos quais foram plantadas até ..... cerca de ...... árvores - erva-mate, eucalipto, nativas da região, melíferas e frutíferas - em propriedades dos Associados; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; realização de palestras sobre meio ambiente. Uso correto de agrotóxicos; curso de corte e co