INSTRUMENTO (MOD)
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA
Em revisão editorial
CARTA-RESPOSTA — PROPRIETÁRIO - DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL - IMÓVEL RURAL
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Local e Data: Exmo. Sr. ... MD. Prefeito Municipal Senhor Prefeito: Tendo recebido sua missiva informando-me dos termos do Decreto Municipal nº ..., de ... de ...de ..., cujo teor "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA", para fins de desapropriação amigável/judicial, o imóvel constituído pelo lote nº ..., com área de ... metros quadrados, localizado na Gleba ..., Município de ..., Comarca de ..., Estado ..., com as características e confrontações constantes da Matrícula nº ..., Protocolo nº ..., do Livro ..., do Registro Geral do ... Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de ... e do artigo ... do referido Decreto Municipal, sirvo-me da presente para: Informar Vossa Excelência da minha concordância com a proposta apresentada pelo Município. Sem mais, aproveito o momento para externar as minhas cordiais, Saudações. Assinatura
