INSTRUMENTO (MOD)
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
IMÓVEL RURAL — PRAZO - EXPLORAÇÃO - AGRICULTURA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, de um lado...(nome completo), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CIC n.º..., Cédula de Identidade RG n.º..., residente e domiciliado à Rua..., n.º..., na cidade de..., Estado de..., de ora em diante chamado simplesmente de COMODANTE e de outro lado,...( nome completo), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CIC n.º..., Cédula de Identidade RG n.º..., domiciliado e residente à Rua..., n.º..., na cidade de..., Estado de..., de ora em diante chamada simplesmente de COMODATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1.º - O COMODANTE é proprietário do imóvel de ...ha, localizado na ..., neste município, identificado como... . 2.º - Pelo presente instrumento, o COMODANTE cede em comodato ao COMODATÁRIO o referido imóvel, por prazo indeterminado. 3.º - O COMODATÁRIO somente poderá utilizar a área acima para exploração agrícola, não podendo ceder a quem quer que seja e sob qualquer título, parcial ou totalmente, a aludida área. 4.º - O COMODATÁRIO obriga-se a conservar o imóvel emprestado, promovendo as reparações que se fizerem necessárias, e a atender todas as exigências dos poderes públicos afim de que no término do contrato seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe, sob pena de responder por perdas e danos. 5.º - A COMODATÁRIA não poderá alterar, no todo ou em parte, a área que ora lhe é cedida. 6.º - Serão de responsabilidade da COMODATÁRIA todas as despesas decorrentes da utilização de luz e força e de água, na área ora cedida. 7.º - O COMODATÁRIO não terá direito à retenção por quaisquer benfeitorias que vier a realizar no imóvel emprestado. 8.º - O COMODATÁRIO constituído em mora, além de por ela responder, pagará o aluguel do imóvel durante o tempo de atraso em restituí-lo. 9.º - Verificando-se a venda do imóvel emprestado, durante a vigência deste contrato, se obriga o COMODATÁRIO a restituí-lo imediatamente ao COMOD ANTE, recebendo deste, a título de indenização, a quantia de R$..., que lhe será paga no ato da desocupação. 10.º - Fica eleito o Foro desta cidade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em...vias de igual teor e forma. Local e Data: Comodante Comodatário Testemunhas:
