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MERCADORIA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

PRODUTO AGRÍCOLA — MERCADORIA

Recurso
Tribunal

Ementa

PRODUTOS AGRÍCOLAS ENTRE EMPRESAS Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado ... (nome da firma vendedora) CGC n.º ..., Inscrição Estadual n.º ..., estabelecida à Rua ..., n.º ..., na cidade de ..., Estado de ..., neste ato representada por ..., (nome completo e por extenso), nacionalidade ..., estado civil ... profissão ..., CIC n.º ..., Cédula de Identidade RG n.º ... residente e domiciliado à Rua ... n.º ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDOR, e do outro lado ..., CGC n.º ..., Inscrição Estadual n.º ..., estabelecida à Rua ..., n.º ..., na cidade de ..., Estado de ..., neste ato representada por ... (nome completo e por extenso), nacionalidade ..., estado civil ... profissão ..., CIC n.º ..., Cédula de Identidade RG n.º ... residente e domiciliado à Rua ... n.º ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º - O VENDEDOR vende ao segundo, aqui nomeado COMPRADOR, ... sacos de ... . tipo beneficiado, de ... quilos cada saco, pelo preço certo e ajustado de R$... (...) por R$... (, produto posto na ..., correndo por conta e risco do VENDEDOR o transporte do produto desde sua propriedade agrícola até ... 2º - O COMPRADOR fornecerá a sacaria para o perfeito acondicionamento do produto, despachando-a com a devida antecedência e com as despesas correndo por sua própria conta até ..., 3º - O produto vendido será despachado pelo VENDEDOR para a estação de embarque de ..., em quantidade de ..., a partir do dia ... de ... de ..., e com partidas sucessivas e complementares, até que se complete toda a entrega do produto vendido, de ... em ... dias .sob pena de VENDEDOR pagar a multa de ... por saca que deixar de remeter até as datas aqui contratadas. 4º - O pagamento a ser feito pelo COMPRADOR será dentro das seguintes condições: 5º - De cada pagamento a ser feito pelo COMPRADOR, este reterá o percentual de ...% (...), sobre a parcela a ser paga, que ficará retido em seu poder em garantia de boa execução deste contrato por parte do VENDEDOR, sendo tais valores restituídos ao VENDEDOR, juntamente com o pagamento da última parcela. 6º - Além da multa estabelecida na cláusula 3ª deste instrumento, o VENDEDOR ficará sujeito à multa de ... (...), na hipótese de o produto no ser entregue com a qualidade e o tipo estipulado na cláusula 1ª deste instrumento, ficando o COMPRADOR com direito a essa multa, ainda que recuse receber o produto por não apresentar as condições contratadas. 7º - Qualquer infração deste contrato, por parte do COMPRADOR, será punida com a multa de ... (...). E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em ... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o VENDEDOR e as demais para o COMPRADOR. Local e Data: Comprador Vendedor Testemunhas: