PETIÇÃO (MOD) PREVIDENCIÁRIO

Ementa

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ELABORAÇÃO DE ÁLBUNS DE FIGURINHAS E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular, as partes, CONTRATANTE: Nome da entidade/Razão Social Nome do responsável legal: CONTRATADA: ..., inscrita no CNPJ sob n. ... e com Inscrição Estadual Nº. ..., com sede na rua ..., no bairro ..., na cidade de ..., representada neste ato por seu procurador RESOLVEM e ESTIPULAM o que se segue: CLÁUSULA 1 - OBJETO A CONTRATADA atuará em caráter de exclusividade na criação, elaboração e confecção de álbuns de figurinhas (cromos) contendo reproduções de fotografias dos participantes e atividades da CONTRATANTE. Os participantes somente serão fotografados quando da posse pela CONTRATADA de autorização assinadas pelos participantes (se maiores), por seus responsáveis (quando menores), permitindo o uso da imagem, sempre sob a supervisão da CONTRATANTE. Após a sessão de fotos, o resultado do trabalho, passa a fazer parte do acervo da CONTRATADA para ser processado e impresso em off-set, transformando-se em figurinhas que irão compor envelopes em separado com 3 (três) figurinhas cada. As mesmas serão coladas no álbuns pelo comprador em espaços previamente demarcados na quantidade máxima de 16 (dezesseis) espaços para os cromos por página. Os álbuns e os envelopes contendo as figurinhas serão enviados à CONTRATANTE na quantidade mínima de 1000 (mil) álbuns envelopes com 03 figurinhas por envelope, para seu preenchimento, para que sejam vendidos pela CONTRATANTE em suas dependências. A quantidade de paginas dos álbuns será determinada no Lay Out final, com a aprovação da CONTRATANTE. CLÁUSULA 2 - PRAZOS 2.1 - O prazo ao presente contrato é de 90 (noventa) dias a contar da data da entrega do material prevista para __/__/____, prorrogando-se por mais 30 (trinta) dias se assim as partes concordarem. 2.2 - O Lay Out será entregue para revisão e aprovação da CONTRATADA, em até 05 dias após o termino do serviço fotográf ico. 2.3 - A CONTRATANTE na assinatura deste, deverá passar a CONTRATADA todos os dados necessários para o inicio dos trabalhos de Lay Out . CLÁUSULA 3 - PREÇOS E REMUNERAÇÃO Fica estipulado o preço unitário para o álbum, o valor de R$ ... e de R$ ... para a composição de envelopes contendo 3 (três) figurinhas, para revenda aos participantes da CONTRATANTE 3.1 - A CONTRATANTE receberá os álbuns e figurinhas através de nota fiscal de venda em consignação total ou parcial, com 15 % ( quinze por cento ) de desconto no valor. 3.2 - A CONTRATANTE se compromete a pagar a CONTRATADA os valores apurados semanalmente, após prestação de contas dos envelopes de figurinhas e dos álbuns vendidos, provenientes da nota fiscal em consignação. Fica estipulado que a não prestação de contas e o referido pagamento, dará direito à CONTRATADA a emitir titulo de cobrança com vencimento de 30 dias da data de emissão da nota fiscal de venda em consignação. 3.3 - Não haverá em hipótese alguma figurinha "carimbada" ou de difícil aquisição, sendo que todas constantes dos álbuns estarão dispostas nos envelopes, na sua totalidade sem qualquer alteração nos preços aqui estatuídos. 3.4 - No caso de ocorrer figurinhas repetidas, estas poderão ser trocadas entre os participantes ou pela CONTRATANTE através do formulário CERTIFICADO DE GARANTIA DE PREENCHIMENTO DO ÁLBUM, que acompanhará cada álbum editados pela CONTRATADA. 3.5 - A CONTRATADA garante à CONTRATANTE que todos os álbuns serão preenchidos conforme o CERTIFICADO DE GARANTIA emitido pela CONTRATADA e parte integrante deste contato como ANEXO 1. CLÁUSULA 4 - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Serão direitos da CONTRATANTE: 4.1 - A CONTRATANTE terá o direito á todas as páginas do álbum, previamente demarcadas para aplicação dos cromos (figurinhas) de seus participantes. Constarão nos espaços os nomes dos respectivos participantes e atividades, assim como o número de identificação. A CONTRATANTE poderá constar em espaços determinados especificamente, com dados sobre a entidade. O teor dos textos descritos é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE. 4.2 - Adquirir mediante solicitação prévia de 05 (cinco) dias, outras quantidades de álbuns e/ou figurinhas idênticas as do objeto do presente, nas mesmas condições de pagamento anteriormente acordadas conforme parágrafo 3.1. 4.3 - Terá a CONTRATANTE o direito de explorar comercialmente, na forma de anúncios, as 2a. 3a.., e 4a.. Capas do álbum, ou mesmo utilizá-las com mensagens próprias, sempre responsabilizando-se cível e criminalme