TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ementa

474 - VENDA DE CARRO COM DIVERSOS DEFEITOS - FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA - DANO MORAL INDENIZÁVEL. O réu foi condenado a pagar aos autores R$ 460,00 e a pagar R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais (f. 50/52). Recorreu o réu (f. 58/67). Inicialmente, rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Com efeito, pelo que se extrai da inicial, há perfeita correspondência entre as partes e os titulares das relações de direito material controvertidas, não se podendo cogitar de ilegitimidade "ad causam". Por outro lado, os documentos que instruem a inicial são claros e suficientes para o julgamento dos pedidos, afigurando-se desnecessária a produção de prova pericial. No mérito, é certo que, em 22/10/02, a autora adquiriu do réu o automóvel usado referido na inicial (f. 17 e 18). Assim que assumiu a posse do veículo, a autora verificou que o mesmo apresentava diversos defeitos. O réu, entretanto, não solucionou o problema em tempo razoável. Na verdade, a autora foi obrigada a levar a efeito diversas diligências até conseguir solucionar o problema, em 19/11/02, quando pagou R$ 230,00 à oficina autorizada Renault (f. 20, 21, 22, 23, 24 e 25). Como se vê, o réu vendeu à autora carro com características diferentes das apregoadas, frustrando a justa expectativa da autora e lhe causando perda de tempo, prejuízo em seu padrão de conforto, constrangimento e, conseqüentemente, dano moral, que deve ser indenizado. O princípio da proporcionalidade e os fatos e circunstâncias apurados indicam que a indenização por danos morais deve ser de R$ 1.500,00. Por outro lado, vendendo carro defeituoso à autora o réu a levou a gastar R$ 230,00 e se obriga a indenizar esse dano material. Nada, entretanto, obriga o réu a pagar essa importância em dobro, cumprindo registrar que não se trata de cobrança indevida. Contudo, o autor nada gastou para consertar o carro adquirido pela autora e, pelo que consta dos aut os, não suportou os dissabores e constrangimentos acima referidos. Não se pode, pois, condenar o réu a lhe pagar qualquer importância, nem a título de indenização por danos morais, nem a título de indenização por danos materiais. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento parcial ao recurso julgando improcedente os pedidos formulados pelo autor e reduzindo a R$ 1.730,00 a importância a ser paga à autora, R$ 1.500,00 pelos danos morais e R$ 230,00 pelos danos materiais. Processo nº 522-9/04. Primeira Turma Recursal Cível. Relator: Brenno Mascarenhas. Julgamento: 03/03/2004. Cadernos de Jurisprudência JUIZADOS ESPECIAIS. Editora Espaço Jurídico. Setembro, 2004. Vol. 10. Pág. 040 EMENTÁRIO FORENSE. Outubro, 2005. Ano LVII. Nº 683