CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Ementa

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE NEGAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia ..., foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde ... (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Antes, porém, de que este contrato fosse assinado, no dia ..., foi feito exame médico onde se verificou que o CONTRATANTE não possuía nenhuma doença preexistente ao instrumento pactuado entre as partes. Infelizmente, no dia ..., depois do início da vigência do contrato, o CONTRATANTE, após realizar exame médico, descobriu que está acometido da doença ... (Nome da doença). Portanto, como o diagnóstico não foi feito antes da assinatura do contrato, o CONTRATANTE tem o direito de se utilizar do plano de saúde para se tratar. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica para se tratar da doença que está acometido, vez que ela não se caracteriza como doença preexistente. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente Local e data Contratante